Foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 24 de Maio de 2010, sob o n.º 10303/2010 e na Bolsa de Emprego Público, em 24 de Maio de 2010, a intenção da Câmara Municipal de Faro proceder à selecção da candidata para provimento do Cargo de Chefe de Divisão de Instalações e Equipamentos Municipais, do respectivo Mapa de Pessoal, ao qual caberá o desenvolvimento das competências previstas no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Faro. Até ao termo do prazo, fixado para apresentação das candidaturas deram entrada 3 (três) candidaturas. Apreciadas as candidaturas, verificou-se que todos os candidatos reuniam os requisitos legais, para o respectivo provimento, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações da Lei 51/2005 de 30 de Agosto de 2005, aplicável à Administração Local por força do n.º 1 do artigo 1.º e de acordo com o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho. Dos candidatos admitidos, dois compareceram à Entrevista Pública e um deles não compareceu. Após a aplicação dos métodos de selecção, a nomeação recai sobre a Eng. Marta Lígea Valente Palma Luz, tendo esta demonstrado predisposição natural para a liderança, estabelecendo claramente objectivos organizacionais e capacidade crítica, fundamentada pelo reconhecido perfil e aptidão técnica e experiência para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço inerentes ao cargo, conforme currículo que se anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
Assim, para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, torna-se público que, nomeio em regime de Comissão de Serviço, a Eng. Marta Lígea Valente Palma Luz, por três anos, com efeitos a 9 de Agosto de 2010. - ANEXO - Curriculum Vitae abreviado da Eng. Marta Lígea Valente Palma Luz: Currículo Académico: Em 2003 - Licenciatura em Engenharia Civil (Ramo Planeamento e Urbanismo), pela Universidade da Beira Interior. Currículo Profissional: De Março 2003 a Novembro 2003 - Realiza Estágio Profissional, no Departamento de Obras e Equipamentos Municipais da Câmara Municipal de Faro, efectuando a elaboração de processos de concursos públicos, Acompanhamento e Fiscalização de Obras; De Dezembro de 2003 a Dezembro 2004 - Técnica Superior, na Área de Engenharia Civil, em regime de Contrato de Trabalho a Termo Certo, na Câmara Municipal de Faro. Em 26/04/2006 - Entra no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Faro, com a categoria de Técnico Superior, Engenharia Civil. Formação: Curso de "Formação de Peritos Qualificados no âmbito do Sistema de Certificação Energética - Vertente RCCTE"; Cursos de Formação Profissional "Código dos Contratos Públicos"; "Técnico Superior de Segurança e Higiene do Trabalho"; "Regime Jurídico das Despesas Públicas e da Contratação Pública"; Curso de Formação em Ética e Deontologia Profissional; Curso de "Projectistas de Redes de Gás"; Seminário "Oportunidades de Intervenção no Meio Edificado para Uma Maior Eficiência Energética"; Seminário "Novo Regime de Contratação Pública, Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro"; Acção de Formação "Curso de Iniciação ao Cypecad - Módulo 1"; Acção de Formação "Curso de Iniciação ao Cypecad - Módulo 2"; Formação Profissional "Fiscalização de Obras e Controlo Ambiental"; Palestra "Erosões Localizadas Junto de Encontros e Pilares de Pontes".
Faro, 28 de Julho de 2010. - O Vice-Presidente da Câmara, Dr. Rogério Bacalhau Coelho.
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