Nomeação, em comissão de serviço, da licenciada Lucília Maria Samoreno Ferra, no cargo de Chefe de Divisão de Apoio Jurídico, Pessoal, Planeamento e Qualidade, do Departamento de Serviços Gerais do Instituto da Água, I. P.
Considerando que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau, designadamente de chefe de divisão, seja efectuado por selecção de entre funcionários com quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, que determina que o júri, findo o procedimento concursal, elabora a proposta de nomeação com indicação das razões pelas quais a escolha recaiu no candidato proposto;
Considerando que a licenciada Lucília Maria Samoreno Ferra reúne os requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, é possuidora de um relevante currículo profissional e detém experiência profissional e perfil adequados ao cargo de Chefe de Divisão de Apoio Jurídico, Pessoal, Planeamento e Qualidade do Departamento de Serviços Gerais, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover;
Ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e n.º 3-B/2010, de 28 de Abril e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2010, determino o seguinte:
É nomeada, em comissão de serviço, para o exercício do cargo de Chefe de Divisão de Apoio Jurídico, Pessoal, Planeamento e Qualidade do Departamento de Serviços Gerais do Instituto da Água, I. P., a licenciada Lucília Maria Samoreno Ferra, técnica superior do mapa de pessoal da Direcção-Geral das Autarquias Locais, cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho, nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2010.
12 de Agosto de 2010. - Por delegação do Presidente, a Vice-Presidente, Ana Seixas.
Nota Curricular
Elementos de Identificação:
Nome: Lucília Maria Samoreno Ferra
Naturalidade: Lisboa
Data de Nascimento: 1964-05-11
Curriculum Académico e Formação Complementar
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito de Lisboa, na menção de Ciências Jurídicas.
Pós-Graduada em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito de Lisboa.
Curso de Direito Comunitário promovido pela Ordem dos Advogados, de 22 de Março a 14 de Abril de 1993.
Jornadas de Reflexão Sobre o Código de Procedimento Administrativo, organizadas pela Secretaria-Geral do então M.P.A.T., em 8 de Junho de 1994.
Participação no II Seminário Sobre as Novas Tecnologias na Modernização Administrativa - Secretariado Para a Modernização Administrativa.
Curso "A União Europeia e o Tratado de Maastricht", promovido pelo Instituto Nacional de Administração, de 10 a 14 de Outubro de 1994.
Curso de Verão de Direito Público Sobre o Novo Contencioso Administrativo, promovido pela Faculdade de Direito de Lisboa, realizado entre os dias 15 a 19 de Julho de 2002.
Curso de Formação Sobre o Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho na Administração Pública, promovida pelo INA, realizado nos dias 17, 18, 19, 24, 25 e 26 de Outubro de 2005.
Curso de Gestão e Ordenamento do Território, promovido pela Fundação da Universidade de Lisboa, de 4 a 15 de Dezembro de 2006.
Formação em Gestão Pública (Forgep - Oeiras, Curso 2259/16), realizado entre 8 de Janeiro a 27 de Março de 2007.
Curso de Gestão e Ordenamento do Território II, promovido pela Fundação da Universidade de Lisboa.
Globalização, Diversidade e Cidades Criativas, promovido pela Fundação da Universidade de Lisboa.
Curso de Formação Sobre "Inicialização à Utilização do Modelo Caf", promovido pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, realizado de 18 a 20 de Janeiro de 2010.
Curso de Formação Sobre "Recrutamento e Selecção de Pessoal", promovido pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, realizado de 8 a 10 de Fevereiro de 2010.
Curriculum Profissional:
Jurista na Assembleia Distrital de Lisboa.
Vogal da Comissão de Gestão do Património dos Ex-Serviços da Assembleia Distrital de Lisboa.
Técnica superior do Mapa de Pessoal da Direcção-Geral das Autarquias Locais desde 1993.
Directora de Serviços de Modernização e Dinamização Autárquica na Direcção-Geral das Autarquias Locais (Em Regime de Substituição desde 28 de Junho de 2002 e nomeada, precedendo concurso, de 4 de Junho de 2003 até 30 de Abril de 2007).
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