Procedimento concursal interno de acesso geral para o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de especialista de Informática, grau 2, nível 1, da carreira de especialista de Informática, do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.
1 - Nos termos do disposto no artigo 9.º e n.º 1 do artigo 28.º, do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, aplicáveis por força do disposto na alínea b), subalínea ii) do artigo 21.º da Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, conjugado com o artigo 106.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com a redacção dada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela referida Lei 3-B/2010, faz-se público que, por meu despacho de 22 de Julho de 2010, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal interno de acesso geral para a constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho, do mapa de pessoal desta Secretaria-Geral, na carreira de especialista de informática e categoria de especialista de informática do grau 2, nível 1.
2 - De acordo com o estabelecido no artigo 37.º do Decreto-Lei 72-A/2010, de 18 de Junho, o presente procedimento concursal foi precedido da Declaração de confirmação do cabimento orçamental emitida pela Direcção-Geral do Orçamento.
3 - Legislação aplicável - Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março, Portaria 358/2002, de 3 de Abril, Despacho Conjunto 666/2002, de 4 de Julho de 2002, do Ministro da Economia e Directora-Geral da Administração Pública, Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, Lei 59/2008, de 11 de Setembro, Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, e Decreto-Lei 72-A/2010, de 18 de Junho.
4 - Prazo de Validade - O procedimento concursal é válido apenas para o preenchimento dos lugares postos a concurso, esgotando-se com o seu preenchimento.
5 - Publicitação - O presente aviso encontra-se disponível na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) para consulta a partir do 1.º dia útil seguinte à publicação no Diário da República, na página electrónica da referida Secretaria-Geral, em www.sg.min-economia.pt e por extracto, no prazo máximo de três dias úteis contados da mesma data, num jornal de expansão nacional.
6 - Área de recrutamento - A prevista no n.º 1 do artigo 4.º e alínea b) do n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.
7 - Local de trabalho - As funções inerentes aos lugares a ocupar serão exercidas na Secretaria-Geral do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, sita na Avenida da República, n.º 79, 1069-218 Lisboa.
8 - Remuneração - A remuneração será fixada nos termos do artigo 8.º, n.º 1 do Decreto-Lei 97/2001.
9 - Caracterização dos Postos de Trabalho - Postos de trabalho previstos na Direcção de Serviços de Sistemas e de Tecnologias de Informação, Divisão de Suporte a Sistemas e Utilizadores, com a seguinte caracterização: Apoio e manutenção dos sistemas locais, nomeadamente nas seguintes áreas:
Administração de aplicações/Gestão de Bases de Dados Relacionais:
Garantir a gestão e manutenção dos sistemas;
Manter e gerir a documentação afecta aos Sistemas;
Estabelecer procedimentos para a resolução de problemas;
Estabelecer procedimentos para a gestão da informação e definir normas de utilização;
Colaborar na definição de backups e restore de bases de dados, bem como monitorizar o seu regular funcionamento;
Realizar regular e periodicamente iniciativas de auditoria e de segurança à aplicação, informação e aos dados;
Preparar e manter um Plano de Disaster Recover;
Coordenar as novas implementações com a realização de testes, em ambientes de testes, acompanhar a implementação em produção;
Apoiar tecnicamente, quando apropriado, os utilizadores e os técnicos da equipa helpdesk;
Acompanhar os progressos tecnológicos e do mercado que ocorram propondo evoluções na infra-estrutura, perspectivando novos recursos necessários para uma correcta satisfação dos objectivos, tendo em vista uma melhor prestação de serviços.
10 - Requisitos gerais e especiais de admissão:
a) Ser detentor dos requisitos previstos no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e nos artigos 4.º e 8.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de Março.
b) Possuir relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
11 - Os candidatos devem reunir os requisitos referidos no número anterior até à data limite de apresentação das candidaturas.
12 - Métodos de selecção: Nos termos do disposto nos artigos 19.º a 23.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, e do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto -Lei 97/2001, de 26 de Março, a selecção dos candidatos será feita mediante a prestação de provas de conhecimentos e avaliação curricular, cada uma delas com carácter eliminatório, caso a classificação obtida seja inferior a 9,5 valores, e ainda, a utilização da entrevista profissional de selecção, com carácter complementar.
12.1 - Prova de conhecimentos: Visa avaliar os níveis de conhecimentos académicos e profissionais, dos candidatos, exigíveis e adequados ao exercício das funções inerentes ao posto de trabalho a que se candidatam. Consistirá numa prova escrita de natureza teórica, com a duração máxima de 60 minutos, sem consulta, e incidirá sobre os temas no âmbito do programa de provas de conhecimentos específicos, constante do Anexo ao Despacho Conjunto 666/2002, do Ministro da Economia e da Directora-Geral da Administração Pública, de 4 de Julho de 2002, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 198, de 28 de Agosto. Para a realização da prova de conhecimentos deverá atender-se à legislação, e bibliografia referenciada no presente Aviso.
12.2 - Avaliação curricular: Serão ponderados os elementos de maior relevância, com base no respectivo currículo profissional, de acordo com as exigências do exercício das funções do posto de trabalho a que se candidata, nomeadamente:
a) Habilitação académica;
b) Formação profissional;
c) Experiência profissional;
d) Avaliação do desempenho;
e) Outras capacidades adequadas.
12.3 - Entrevista profissional de selecção: Visa obter informações sobre comportamentos profissionais do entrevistado que estejam directamente relacionados com o perfil de competências consideradas essenciais para o exercício das funções do posto de trabalho para o qual se candidata.
12.4 - A classificação de cada um dos métodos de selecção será expressa de 0 a 20 valores e ordenará os candidatos segundo a classificação decrescente obtida. São excluídos os candidatos que não compareçam a qualquer um dos métodos ou que obtenham uma classificação inferior a 9,5 valores.
12.5 - Em situação de igualdade de valoração serão observados os critérios de ordenação preferencial estipulados no artigo 37.º do Decreto-Lei 204/98.
12.6 - Os critérios de apreciação e ponderação e a sua aplicação nos métodos de selecção, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa, constam da acta 1 de reunião do júri do procedimento concursal, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
13 - Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento dirigido ao Secretário-Geral do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, apresentadas em suporte papel na seguinte morada: Avenida da República, n.º 79, 1050-243 Lisboa, ou enviadas por carta registada com aviso de recepção, para a mesma morada, devendo a sua expedição ocorrer até ao termo do prazo fixado para a entrega das candidaturas, findo o qual, as mesmas não serão consideradas.
14 - Não serão aceites candidaturas enviadas por correio electrónico.
15 - Do requerimento de admissão ao presente procedimento concursal deverão constar os seguintes elementos actualizados:
a) Identificação completa do candidato (nome, data do nascimento, filiação, naturalidade, nacionalidade, número e data de emissão do bilhete de identidade), residência, endereços postal e electrónico, números de telefone e ou telemóvel;
b) Habilitações literárias;
c) Indicação da natureza da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, da actividade que executa e do órgão ou serviço onde exerce funções;
d) Identificação do procedimento concursal a que se candidata;
e) Data e assinatura.
16 - Os requerimentos devem ser acompanhados da seguinte documentação:
a) Curriculum Vitae, detalhado, datado e assinado do qual devem constar, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação das acções de formação finalizadas (cursos, estágios, encontros, simpósios, especializações e seminários, indicando a respectiva duração e datas de realização.
b) Fotocópia legível do certificado de habilitações literárias;
c) Fotocópias legíveis do Bilhete de Identidade ou Cartão de cidadão e da formação profissional relacionada com a área funcional do posto de trabalho a que se candidata (a formação profissional deverá ser demonstrada através de entrega dos comprovativos das acções de formação frequentadas);
d) Declaração actualizada (com data reportada ao prazo estabelecido para apresentação das candidaturas), emitida pelo serviço a que o candidato pertence, da qual conste a identificação da relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, bem como da carreira e categoria de que seja titular, a respectiva antiguidade e a avaliação do desempenho, com referência aos valores quantitativos, obtida nos últimos três anos e a actividade que executa;
e) Declaração, sob compromisso de honra, de que preenche os requisitos gerais de admissão ao concurso enunciados no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
17 - A não apresentação dos documentos comprovativos da formação profissional determina a sua não consideração para efeitos de avaliação curricular.
18 - Em caso de dúvida, assiste ao júri a possibilidade de exigir a qualquer candidato sobre a situação que descreve, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
19 - As falsas declarações serão punidas nos termos da lei.
20 - É dispensada a apresentação de documentos comprovativos que se encontrem arquivados no processo individual, no caso dos candidatos que exercem funções na Secretaria-Geral do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento.
21 - A relação de candidatos e a lista de classificação final serão afixadas nas instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento situadas na Avenida da República, n.º 79 - Lisboa e disponibilizada na página electrónica da referida Secretaria-Geral, no endereço referido no Ponto 5.
22 - Composição do júri:
Presidente: Dr. José Fradinho, Director de Serviços de Sistemas e de Tecnologias de Informação;
Vogais efectivos:
1.º Vogal - Engª Susana de Carvalho Botelho Miguel, Chefe de Divisão de Suporte a Sistemas e a Utilizadores, que substituirá o Presidente nas suas faltas ou impedimentos;
2.º vogal - Drª Dulce Maria Pinto Pereira, técnica superior.
Vogais suplentes:
Drª Maria Fernanda Vitorino Peseiro, especialista de informática, grau 3;
Engº João Simão, Chefe de Divisão de Estruturas de Comunicação.
23 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
24 - Bibliografia:
Tecnologias de bases de dados. Autor: José Luis Pereira.
Editora: FCA. ISBN: 978 -972 -722 -143 -1
SQL Server 2008 Curso Completo Alberto Magalhães
FCA. ISBN: 978-972-722-594-1
SQL - Structured Query Language - 6.ª Edição Actualizada e Aumentada Luís Manuel Dias Damas
FCA. ISBN: 978-972-722-443-2
Windows Server 2008. Autor: António Rosa. Editora: FCA ISBN:978 -972 -722 -210 -0.
Redes de computadores, curso completo, 7.ªedição. Autores: José Gouveia e Alberto Magalhães. Editora: FCA. ISBN: 978 -972 -722 -582 -8
Curso Técnico de Hardware - 5.ª Edição Actualizada José Gouveia e Alberto Magalhães
FCA. ISBN: 978-972-722-552-1
Tecnologias de informação. O que são? Para que servem? Autor: Sérgio Sousa. Editora: FCA. ISBN: 978 -972 -722 -525 -5
TCP-IP em Redes Microsoft Para Profissionais - 5.ª Edição Actualizada Paulo Loureiro
FCA. ISBN: 978-972-722-349-7
Lisboa, 22 de Julho de 2010. - O Secretário-Geral, A. Mira dos Santos.
203590474
