Aviso (extracto) 15984/2010, de 10 de Agosto
Renovação da nomeação, em comissão de serviço, da técnica superior Ana Sofia Martins Galhofas no cargo de chefe da Divisão Municipal de Projectos do Departamento Municipal de Obras, Viaturas e Serviços Municipais
Aviso (extracto) n.º 15984/2010
Renovação de nomeação em comissão de serviço de cargo dirigente
Torna-se público que o Sr. Vereador dos Recursos Humanos, por despacho exarado em 2010/04/12, procedeu à renovação da nomeação em comissão de serviço, por mais três anos, com efeitos a 01 de Junho de 2010, da Técnica Superior, Ana Sofia Martins Galhofas, no cargo de Chefe de Divisão Municipal de Projectos do Departamento Municipal de Obras, Viaturas e Serviços Municipais, nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 51/2005, de 30.08, que veio dar nova redacção à Lei 2/2004, de 15.01, adaptada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20.04, com nova redacção dada pelo Decreto-Lei 104/2006, de 07.06.
Paços do Município de Vila Franca de Xira, 27 de Julho de 2010. - Por subdelegação de competências do Vereador dos Recursos Humanos, a Directora do Departamento de Administração Geral, Dr.ª Maria Paula Cordeiro Ascensão.
303534065
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1180924.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
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