Nomeação, em comissão de serviço, da licenciada Sandra Isabel Cortinhal Parreira da Silva Duarte, no cargo de Chefe de Divisão de Finanças e Património, do Departamento de Serviços Gerais do Instituto da Água, I. P.
Considerando que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau, designadamente de chefe de divisão, seja efectuado por selecção de entre funcionários com quatro anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, que determina que o júri, findo o procedimento concursal, elabora a proposta de nomeação com indicação das razões pelas quais a escolha recaiu no candidato proposto;
Considerando que a licenciada Sandra Isabel Cortinhal Parreira da Silva Duarte reúne os requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, é possuidora de um relevante currículo profissional e detém experiência profissional e perfil adequados ao cargo de Chefe de Divisão de Finanças e Património do Departamento de Serviços Gerais, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover;
Ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e n.º 3-B/2010, de 28 de Abril e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2010, determino o seguinte:
É nomeada, em comissão de serviço, para o exercício do cargo de Chefe de Divisão de Finanças e Património do Departamento de Serviços Gerais do Instituto da Água, I. P., a licenciada Sandra Isabel Cortinhal Parreira da Silva Duarte, técnica superior do mapa de pessoal do Instituto da Água, I. P., cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho, nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 15 de Julho de 2010.
3 de Agosto de 2010. - Por delegação do Presidente, a Vice-Presidente, Ana Seixas
Nota Curricular
Nome: Sandra Isabel Cortinhal Parreira da Silva Duarte
Data de Nascimento: 15 de Junho de 1971
Naturalidade: Barreiro, Setúbal
Habilitações Académicas: Licenciatura em Gestão do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa
Experiência Profissional:
1990/93 - Desempenhou funções no âmbito de processamento de Ajudas de Custo e Vencimentos integrada na Direcção de Serviços Administrativos da ex-Direcção-Geral dos Recursos Naturais.
1993/98 - Desempenhou funções de Secretariado integrada no Gabinete da Presidência do Instituto da Água.
1998/03 - Desempenhou funções integrada na Divisão de Intervenção Financeira da Direcção de Serviços de Planeamento do Instituto da Água, nos seguintes domínios: Coordenação dos Contratos-Programa e Acordos de Colaboração da área de jurisdição da Direcção Regional do Ambiente do Alentejo; Coordenação dos processos de Candidaturas a Fundos Comunitários.
2003/2008 - Desde Fevereiro de 2003, que desempenha funções no Departamento de Serviços Gerais, onde é responsável pelas seguintes áreas: Orçamento PIDDAC - orçamentação e controlo da execução orçamental; Candidaturas aos Fundos Comunitários - instrução e acompanhamento até à fase de encerramento, no âmbito do QCA III e presentemente do QREN.
2009 - Desde 1 de Janeiro de 2009 que foi nomeada em regime de substituição Chefe de Divisão de Administração Geral do Departamento de Serviços Gerais, tendo por competências as publicadas no Diário da República, 2.ª série, N.º 8, de 13 de Janeiro de 2009, através do Despacho 926/2009, do /Presidente do INAG, I. P. Por alteração das Unidades Flexíveis e através do Despacho 25178/2009, de 17 de Novembro, publicado no DR 2.ª série, n.º 223, esta Divisão passou a designar-se Divisão de Finanças e Património à qual foram atribuídas as competências identificadas no n.º 1.
Para além das Funções atribuídas pelo cargo de chefia destacam-se ainda outras atribuições mais relevantes:
Coordenadora do Secretariado Executivo que é parte integrante da Estrutura Interna do INAG, criado no âmbito do Organismo Intermédio e da Estrutura de Apoio e Coordenação (EAC) para apoio à gestão do Eixo Prioritário II - Rede Estruturante de Abastecimento de Água e Saneamento do POVT.
Responsável pela Gestão do Programa Novo INAG, assegurando a coordenação dos 12 Projectos inseridos na candidatura ao POFC-SAMA, nomeadamente através de: controlo periódico dos produtos finais dos projectos; garantia do cumprimento dos prazos de execução do Programa; acompanhamento financeiro do Programa e assegurar a interlocução com a Agência para a Modernização Administrativa, I. P., (AMA).
Integra os Grupos de Trabalho do Tema Estratégico 3 - Compatibilização de Políticas Sectoriais na Gestão da Água e Vocação Regional dos Recursos Hídricos e do Tema Estratégico 5 - Sustentabilidade Económica da Gestão Da Água, constituídos no âmbito da elaboração do Plano Nacional da Água 2010.
Trabalhos produzidos:
Relatórios Anuais relativos à execução final do PIDDAC e ao ponto de situação das candidaturas aos Fundos Comunitários;
Elaboração do Plano Anual de Actividades de 2007 e 2008;
Relatórios de Acompanhamento Trimestral das Execução das candidaturas ao QREN;
Elaboração de um Manual Interno de Procedimentos com o objectivo de apoiar os Departamentos na instrução, acompanhamento, execução e encerramento das candidaturas apresentadas pelo INAG, I. P. ao novo quadro de apoio comunitário - QREN 2007/2013;
Relatório de Execução Anual - 31.12.2008 - Instituto da Água, I. P. - Organismo Intermédio do Eixo II - Redes Estruturante de Abastecimento de Saneamento;
Relatórios de Execução Trimestral relativamente ao Ponto de Situação dos Documentos de Enquadramento Estratégico (DEE) analisados e aprovados pela EAC - Estrutura de Apoio e Coordenação.
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