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Despacho 12780/2010, de 9 de Agosto

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Sumário

Nomeação, em comissão de serviço, da licenciada Maria Teresa Guerreiro Núncio no cargo de directora do Departamento de Serviços Gerais do Instituto da Água, I. P.

Texto do documento

Despacho 12780/2010

Nomeação, em comissão de serviço, da licenciada Maria Teresa Guerreiro Núncio, no cargo de Directora do Departamento de Serviços Gerais do Instituto da Água, I. P.

Considerando que o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 1.º grau, designadamente de director de departamento, seja efectuado por selecção de entre funcionários com seis anos de experiência profissional em carreira para cujo provimento seja legalmente exigível uma licenciatura, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;

Considerando que foi dado cumprimento ao estabelecido no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, que determina que o júri, findo o procedimento concursal, elabora a proposta de nomeação com indicação das razões pelas quais a escolha recaiu no candidato proposto;

Considerando que a licenciada Maria Teresa Guerreiro Núncio reúne os requisitos gerais para o exercício de cargos dirigentes, é possuidora de um relevante currículo profissional e detém experiência profissional e perfil adequados ao cargo de Directora do Departamento de Serviços Gerais, factores indispensáveis às atribuições e objectivos do cargo a prover;

Ao abrigo do disposto nos n.os 9 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e n.º 3-B/2010, de 28 de Abril e nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2010, determino o seguinte:

É nomeada, em comissão de serviço, para o exercício do cargo de Directora do Departamento de Serviços Gerais do Instituto da Água, I. P., a licenciada Maria Teresa Guerreiro Núncio, cujo currículo académico e profissional se anexa ao presente despacho, nos termos do n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro.

A presente nomeação produz efeitos a partir de 15 de Julho de 2010.

3 de Agosto de 2010. - Por delegação do Presidente, a Vice-Presidente, Ana Seixas

Nota curricular

Nome: Maria Teresa Guerreiro Núncio

Data de nascimento: 09 de Dezembro de 1960

Naturalidade: Moscavide, Loures

Habilitações académicas: Licenciatura em Economia, pelo ISEG - Instituto Superior de Economia, 1977-1981, com média de 15; Licenciatura em Psicologia, pela UNI - Universidade Independente, 2002-2006, com média de 18.

Formação profissional: "Administrative and Financial Management of Water Supplies Services", CEFIGRE- Centre de Formation Internationale à la Gestion des Ressources en Eau/Bangkok, 1989; PAGE - Programa Avançado de Gestão para Executivos, UCP-Universidade Católica Portuguesa, 2000; Pós-Graduações em "Consulta Psicológica e Psicoterapia" e em "Neuropsicologia" pelo IPAF - Instituto de Psicologia Aplicada e Formação, 2006-2008.

Experiência profissional:

Leccionação e Formação: Assistente convidada Universidade do Algarve - Faculdade de Economia, 1985-1988; Monitora de Assistente UNI - Universidade Independente - Faculdade de Psicologia, 2006; Formadora no IPAF - Instituto de Psicologia Aplicada e Formação, 2008; Formadora em diversos Cursos de Formação nas áreas de Legislação Ambiental e Economia do Ambiente (total: 9 acções, 100 horas), 1989-1992.

CCR - Algarve: 1982-1987, Departamento de Planeamento: colaboração na elaboração do Plano de Desenvolvimento Regional; preparação de candidaturas ao FEDER na área do Saneamento Básico.

DGRN - Direcção-Geral Recursos Naturais/MARN: 1988-1991, Chefe de Divisão de Economia da Água - Estudos e preparação legislação sobre Utilizador - Pagador e Utilizações da Água; Coordenação de Equipas Gestão estruturas de fornecimento de água de fins múltiplos.

MARN - Ministério do Ambiente e Recursos Naturais: 1992 - 1995 /Assessora Ministro Ambiente e Recursos Naturais; Adjunta Secretário Estado Ambiente e Consumidor - Preparação e participação na Presidência Portuguesa UE em 1992; preparação e participação na UNCED (Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e o Desenvolvimento Sustentado) de 1992, no Rio de Janeiro; Preparação Legislação vária (Leis Orgânicas, Poluição Marítima, Planeamento Recursos Hídricos, Utilizações dos Recursos Hídricos, Utilizador-Pagador, Gestão da Orla Costeira); Entrega do Sistema Despoluição Alcanena aos Industriais utilizadores.

Sector Privado-Economia: HLC, 1995-1997- Directora Comercial Ambiente; Grupo Somague, 1998-2002 - Directora Comercial de Ambiente da Somague - Construções; Assessora da Administração da Holding Somague - Ambiente para Novos Negócios; Directora Geral da empresa de limpezas industriais SOCLIM da Somague - Ambiente.

Clínica Privada: Psicologia: 2006-2009 - Prática de clínica privada (psicoterapia) no IPAF-Instituto de Psicologia Aplicada e Formação e na Clínica de S. Jorge em Alcoitão.

INAG - Instituto da Água, I. P.: 2008-2009 - Coordenadora do GEAP - Grupo de Gestão Estratégica de Apoio à Presidência, com desenvolvimento de projectos de reforma nas áreas de Planeamento, Processos, Arquivos, Gestão Patrimonial e Gestão de Pessoal; Implementação do SIADAP no INAG em 2008; Desempenho de funções como Directora do Departamento de Serviços Gerais, em regime de substituição: 2009-2010.

Publicações e comunicações

Artigos: 1989-"O mercado da Água" - Revista "Economia";1995-"Project Management" - Revista "Saneamento Básico"

Livros: 1989-"Os Recursos Hídricos no Sul de Portugal" (3 vols. /co-autoria). - Edição MARN-DGRN (Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - Direcção-Geral dos Recursos Naturais); 1991-"As Utilizações da Água em Portugal" (co-autoria/coordenação da equipa) - Edição MARN-DGRN.

Comunicações: 1985 até 1995: apresentação de 17 comunicações em Congressos e Conferências.

203561168

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1180445.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2010-06-30 - Lei 12-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova um conjunto de medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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