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Deliberação (extracto) 1368/2010, de 4 de Agosto

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Sumário

Nomeação, em regime de comissão de serviço, no cargo de chefe da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo da Direcção de Serviços de Gestão da Delegação Regional do Algarve

Texto do documento

Deliberação (extracto) n.º 1368/2010

Por deliberação do Conselho Directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., de 12 de Julho de 2010, nos termos e ao abrigo dos Estatutos do IEFP, IP, aprovados pela Portaria 637/2007, de 30 de Maio, e republicados em anexo à Portaria 570/2009, de 29 de Maio, rectificada pela Declaração de Rectificação 42/2009, de 23 de Junho, e da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e alterada pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), conjugado com o disposto no artigo 6.º, da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, foi nomeada, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, a licenciada, Esmeralda de Fátima Quitério Salero Ramires, no cargo de Chefe de Divisão da Divisão de Apoio Técnico e Administrativo da Direcção de Serviços de Gestão da Delegação Regional do Algarve, cargo de direcção intermédia de 2.º grau.

2010-07-28. - A Directora de Serviços, Maria Teresa Gonçalves de Matos Vitorino.

Nota Curricular

Esmeralda de Fátima Quitério Salero Ramires, nascida em 23 de Outubro de 1955.

Licenciada em Direito, pela Universidade Moderna.

Em 1986 integrou o quadro do IEFP, na carreira de Técnica de Emprego, a exercer funções no Centro de Emprego de Faro.

Em 1999 exerceu funções como técnica superior no mesmo Centro de Emprego.

Em 2000 exerceu funções como técnica superior na Divisão de Emprego da Direcção de Serviços de Emprego e Formação Profissional da Delegação Regional do Algarve.

Em 2006 exerceu o cargo de Chefe de Divisão da Assessoria Jurídica da Delegação Regional do Algarve, em regime de substituição.

Entre 1 de Setembro de 2006 e 15 de Outubro de 2009 exerceu funções como Deputada à Assembleia da República, nas Comissões Parlamentares de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de Ética e de Administração Pública, Trabalho e Segurança Social.

Desde 15 de Outubro de 2009 exerce funções na Divisão de Emprego da Direcção de Serviços de Emprego e Formação Profissional da Delegação Regional do Algarve.

203542076

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1179538.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2007-05-30 - Portaria 637/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova os Estatutos do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2009-05-29 - Portaria 570/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

    Altera os Estatutos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., aprovados pela Portaria n.º 637/2007, de 30 de Maio e procede à sua republicação.

  • Tem documento Em vigor 2009-06-23 - Declaração de Rectificação 42/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

    Rectifica a Portaria n.º 570/2009, de 29 de Maio, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social, que altera os Estatutos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., aprovados pela Portaria n.º 637/2007, de 30 de Maio.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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