Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece o n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que importa garantir o normal funcionamento da Direcção de Serviços de Administração deste Organismo, torna-se urgente proceder à nomeação do titular do cargo de direcção intermédia de 1.º grau, cargo criado pela Portaria 644/2007, de 30 de Maio, alterada pela Portaria 155/2009, de 10 de Fevereiro.
Considerando ainda que a administradora hospitalar do 4.º grau do quadro único de administradores hospitalares, Eva Sofia Moço Falcão, é detentora de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de directora de serviços de Administração, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
Nomeio, em regime de substituição, a licenciada Eva Sofia Moço Falcão, para o lugar de directora de serviços de Administração do mapa de pessoal da Direcção-Geral da Saúde, nos termos do disposto nos artigos 20.º e 27.º da lei supracitada.
A presente nomeação produz efeitos a 1 de Agosto de 2010, ficando a nomeada autorizada a optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da lei citada.
Lisboa, 26 de Julho de 2010. - O Director-Geral da Saúde, Francisco George.
Nota curricular
Eva Sofia Moço Falcão, nascida a 25 de Janeiro de 1971
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1989/1994.
Curso de Especialização em Administração Hospitalar, pela Escola Nacional de Saúde Pública da Universidade Nova de Lisboa, 1995/1997.
Curso Pós-graduado de Actualização em Legística e Ciência da Legislação, em Julho de 2009, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Administradora Hospitalar, 4.º grau, vinculada ao quadro único de administradores hospitalares desde 1 de Fevereiro de 2002. Desempenho de funções:
Desde 26-10-2009: Centro Hospitalar de Lisboa Norte, E. P. E.
Nomeada a 05-11-2009 responsável pelo Gabinete de Estudos e Planeamento.
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Assessora do Gabinete desde 11-02-2008. De 15-10-2007 a 29-01-2008 foi assessora do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde.
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML)
De 01-02-2006 a 14-10-2007 desempenhou funções como administradora-delegada do Hospital de Sant'Ana, estabelecimento hospitalar pertencente à SCML. De 01-08-2003 até 31-01-2006 exerceu funções na Direcção dos Serviços de Aprovisionamento da SCML, tendo sido nomeada Subdirectora dos Serviços a 02-10-2003.
Hospital de Pulido Valente (01-07-1999 a 9-10-2001; 08-04-2002 a 31-07-2003); Hospital de Garcia de Orta (10-10-2001 a 07-04-2002) e Hospital de Santa Maria (01-11-1997 a 30-06-1999): desempenho de funções correspondentes às de administradora hospitalar de 3.ª classe, em áreas de administração geral (recursos humanos, centro de formação) ou clínicas. Integrou a Comissão de Ética do Hospital de Pulido Valente.
Por Despacho do Ministro da Saúde (2001) integrou o Grupo de Trabalho para revisão do "estatuto tipo" do hospital público português.
Actividade docente: Escola Nacional de Saúde Pública
Assistente convidada, integrou o Grupo de Disciplinas de Gestão de Organizações de Saúde (Janeiro de 2002 a 31 de Dezembro de 2004). Actualmente prelectora convidada na área da Gestão de Recursos Hospitalares aos cursos de Administração Hospitalar, Gestão de Organizações de Saúde e Saúde Pública.
Publicações:
Reis, V., Falcão, E. - "O hospital Público Português: da crise à renovação", Revista Portuguesa de Saúde Pública, Vol. 21, n.º 2 Julho/Dezembro 2003.
PATON, C. et al. - "The impact of market forces on health systems - a review of evidence in the 15 European Union member states", EHMA, 2000 (Relatório português elaborado por Reis, V.; Costa, C.; Falcão, E.; Sepúlveda, R. e Freitas, G.).
Participação em reuniões científicas e técnicas, com comunicações
"Política de admissões em hospitais portugueses" (I Workshop de Gestão em Saúde, ENSP, 21 e 22 Janeiro 2004). "Estatuto do Hospital Público Português", apresentada no âmbito do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, Lisboa, 2001.
Outros elementos
Inscrita na Ordem dos Advogados Portugueses desde 1997 (inscrição actualmente suspensa).
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