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Aviso 15090/2010, de 29 de Julho

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Sumário

Celebraçao de contratos

Texto do documento

Aviso 15090/2010

Em cumprimento do disposto na alínea b) n.º 1, do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 Fev., no uso da competência própria conferida pelo artigo 68.º n.º 2, alínea a) da Lei 169/99, de 18 Set., na redacção da lei 5-A/2002, de 11 JAN, torno público que, foram celebrados os seguintes contratos de trabalho por tempo determinado, em regime de tempo parcial, e nos termos do artigo 117.º, n.º 2, alínea b) da lei 12-A/2008, de 27 Fev., com inicio no dia 16 de Março de 2010, com os candidatos classificados em primeiro a decimo lugares, respectivamente, Carla Maria Pereira da Graça Silva, Paula Cristina Campos Pereira Batista, Sandra Cristina Antunes Ferreira Santos, Joaquina Alves Esteves Marques, Maria Amélia Marquês Azevedo da Luz, Ana Cristina Rego Tavares Diogo, Maria Otília Antunes da Costa Luís e Andreia Sofia Cardoso Ferreira, para o exercício de funções na Categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória um e nível um, no âmbito do procedimento para constituição de reservas de recrutamento em regime de contrato de trabalho por tempo determinado, a tempo parcial, de treze postos de trabalho para a categoria de assistente operacional (Auxiliar de Acção Educativa). Isento de visto do Tribunal de Contas, nos termos do artigo 114.º, n.º 3, da lei 98/97, de 26 Agosto.

Em 22/07/2010. - O Presidente da Câmara, Vítor Miguel Pombeiro.

303518757

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1178382.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1997-08-26 - Lei 98/97 - Assembleia da República

    Aprova a lei de organização e processo do Tribunal de Contas, que fiscaliza a legalidade e regularidade das receitas e das despesas pública, aprecia a boa gestão financeira e efectiva responsabilidade por infracções financeiras exercendo jurisdição sobre o Estado e seus serviços, as Regiões Autónomas e seus serviços, as Autarquias Locais, suas associações ou federações e seus serviços, bem como as áreas metropolitanas, os institutos públicos e as instituições de segurança social. Estabelece normas sobre o f (...)

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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