De acordo com a fundamentação constante da proposta de nomeação apresentada pelo júri do procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia do 1.º grau, do quadro de cargos de direcção definido no mapa anexo ao Decreto Regulamentar 60-A/2007, de 30 de Abril, e ao abrigo do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, que a alterou e republicou, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril:
Nomeio em comissão de serviço, por três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para o cargo de Director de Serviços de Administração de Recursos da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações o licenciado Pedro Miguel Campos Moreira, do mapa de pessoal da Direcção-Geral do Orçamento.
1 - A decisão do júri fundamenta-se no facto de a avaliação curricular do licenciado Pedro Miguel Campos Moreira revelar um conjunto de experiências profissionais relevantes na área de administração de recursos, assim como formação de base e complementar reveladoras de adequada preparação ao competente exercício da função em causa, tal como se evidencia na nota curricular anexa, e que faz parte integrante do presente despacho.
2 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
Lisboa, 2 de Julho de 2010. - A Secretária-Geral, Isabel de Carvalho.
Nota curricular
Identificação:
Pedro Miguel Campos Moreira, nascido a 31 de Outubro de 1974.
Habilitações Académicas e Formação Profissional:
Licenciado em Administração Financeira e Contabilidade, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa;
Pós-Graduação em Gestão Pública, pelo Instituto Superior de Gestão;
Curso FORGEP, do Instituto Nacional de Administração;
Frequentou diversos cursos e acções de formação na área do Plano Oficial de Contabilidade Pública, Reforma da Administração Financeira do Estado, Sistemas de Informação de Gestão Orçamental, Contabilidade Nacional, Finanças Públicas, Desempenho por Objectivos, Liderança, etc.
Curso de Inglês - Nível Superior, da Universidade Autónoma de Lisboa.
Actividade Profissional:
De Fevereiro de 1996 a Abril de 1997 - técnico financeiro na Toyota - Salvador Caetano, S. A.;
De Junho de 1997 a Novembro de 1998 - técnico contabilista de 2.ª classe na Direcção-Geral do Orçamento (DGO);
De Novembro de 1998 a Março de 1999 - técnico superior de orçamento e conta da carreira de pessoal técnico superior de orçamento e conta do quadro de pessoal da DGO;
De Março de 1999 a Março de 2001 - adjunto do Gabinete do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça para a área orçamental e financeira, tendo sido distinguido com o Louvor 310/2001, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 3 de Abril;
De Fevereiro de 2002 a Janeiro de 2003 - Chefe de Departamento e Director do Departamento do Orçamento do Ministério do Plano e Finanças de Timor Leste;
De Julho de 2003 a Janeiro de 2004 - Chefe de Divisão da Gestão Financeira, da Direcção de Serviços de Administração Financeira do Departamento Geral de Administração, do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
De Janeiro de 2004 a Maio de 2008 - Chefe de Divisão de Contabilidade do quadro de pessoal dirigente da DGO, colocado na 4.ª Delegação - Ministério da Administração Interna e 6.ª Delegação - Ministérios da Educação, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Cultura.
Desde Maio de 2008 - Chefe de Divisão de Contabilidade do quadro de pessoal da DGO, colocado na 1.ª Delegação - Ministério da Justiça.
De Fevereiro de 2008 a Fevereiro de 2010 - integrou o grupo de cooperação da DGO, criado para levar a cabo acções de formação e assistência técnica na área das finanças públicas com os países africanos de língua oficial portuguesa.
Desde 8 de Março de 2010 - Director de Serviços de Administração de Recursos, em regime de substituição, da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
203505545
