Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da unidade orgânica prevista no artigo 2.º da Portaria 338/2007, de 30 de Março, independentemente dos procedimentos concursais, ao abrigo e nos termos do disposto no artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 75/2007, de 29 de Março, nomeio em comissão de serviço, em regime de substituição, para desempenhar as funções de Director da Unidade de Planeamento, da Direcção Nacional de Planeamento de Emergência, o Engenheiro Carlos Mendes Coelho Lúcio.
O nomeado tem o perfil pretendido para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta da síntese curricular publicada em anexo.
A comissão de serviço como Chefe do Núcleo de Planeamento de Emergência suspende-se nos termos do disposto no artigo 26.º-A da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril.
O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
Assinado em 16 de Julho de 2010. - O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.
Síntese Curricular
Habilitações Literárias
Licenciatura em Engenharia do Ambiente pelo Instituto Superior Técnico, em 1998.
Experiência profissional
Desde 2006 - É chefe do Núcleo de Planeamento de Emergência da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC), destacando-se, como principais actividades, a coordenação da implementação da Directiva de Planeamento de Emergência a nível municipal, distrital e nacional, a gestão dos projectos "Sistema de Informação de Planeamento de Emergência" e "Revisão do Plano Nacional de Emergência" e a coordenação da análise e emissão de parecer a Planos Municipais de Emergência de âmbito geral ou especial. De destacar ainda a autoria/co-autoria de diversas publicações e instrumentos de apoio à elaboração e operacionalização de Planos de Emergência de Protecção Civil.
Entre 2008 e 2009 - Foi, em regime de acumulação, coordenador do Gabinete de Relações Internacionais da ANPC, com responsabilidades ao nível da coordenação da cooperação bilateral e multilateral em matéria de protecção civil.
Entre 2006 e 2008 - Foi, em regime de acumulação, coordenador da Equipa de Missão - Presidência Portuguesa UE 2007 da ANPC, sendo responsável pela coordenação da preparação e acompanhamento, em matérias de protecção civil, da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, tendo ainda, durante o segundo semestre de 2007, presidido ao Grupo de Trabalho de Protecção Civil do Conselho da União Europeia.
Entre 2000 e 2006 - Foi técnico superior do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, com desempenho de funções na Divisão de Riscos Naturais e Tecnológicos, designadamente ao nível da avaliação de riscos e apoio à decisão.
Entre 1999 e 2000 - Foi funcionário na Drena - Estudos e Projectos de Saneamento Limitada, desempenhando funções na área do planeamento e gestão de recursos hídricos (Planos de Bacia Hidrográfica) e sistemas de despoluição.
1998 - Foi estagiário no Departamento de Segurança e Ambiente da Ferro - Indústrias Químicas de Portugal, S. A., com desempenho de funções nas áreas de transporte de mercadorias perigosas, saúde ocupacional e controlo de efluentes.
Outras referências
É docente das disciplinas de Clima e Fenómenos Extremos e de Planeamento de Emergência, da licenciatura em Engenharia da Protecção Civil do Instituto Superior de Educação e Ciências.
Ministrou formação na Escola Nacional de Bombeiros em matérias relacionadas com a análise de riscos naturais e com a análise de produtos meteorológicos relevantes para os incêndios florestais.
Frequentou, com aproveitamento, dezenas de cursos de formação nacional e internacional dedicados às temáticas da gestão pública, protecção civil, gestão de crises e planeamento de emergência.
203505407
