Concurso externo de ingresso para constituição de relações jurídicas de emprego público, por tempo indeterminado, para preenchimento de 2 postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do IPS, I. P., da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, categoria de técnico de 2.ª classe, profissão de análises clínicas e saúde pública, na Área Laboratorial do Centro Regional de Sangue de Lisboa.
1 - Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º e do artigo 50.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se público que por deliberação do Conselho Directivo do Instituto Português do Sangue, I. P., de 23 de Junho de 2010, no âmbito das suas competências, se encontra aberto, pelo prazo de 20 dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, concurso externo de ingresso para o preenchimento de 2 postos de trabalho, previstos e não ocupados, da carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica, categoria de técnico de 2.ª classe, profissão de análises clínicas e saúde pública, do mapa de pessoal do IPS, I. P., na modalidade de relação jurídica de emprego público titulada por contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, a prover no Centro Regional de Sangue de Lisboa, Área Laboratorial.
2 - Âmbito do recrutamento: nos termos do disposto no n.º 6, do artigo 6.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR) e do Despacho de Sua Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública n.º 1335/2009/SEAP, de 12 de Outubro, sobre o qual Sua Ex.ª o Ministro de Estado e das Finanças exarou Despacho de concordância, com o n.º 748/09/MEF, de 14 de Outubro, que autorizou, a título excepcional, o IPS, I. P., a proceder ao recrutamento de técnicos de análises clínicas e saúde pública de 2.ª classe, tendo em vista a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, podem ser admitidos ao presente concurso trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.
3 - Legislação aplicável: a legislação em vigor para a Administração Pública, nomeadamente:
Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;
Declaração de Rectificação 22-A/2008, Diário da República, 1.ª série, n.º 81, 1.º suplemento, de 24 de Abril;
Lei 59/2008, de 11 de Setembro;
Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro;
Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro;
Portaria 721/2000, de 5 de Setembro;
Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro.
4 - Prazo de validade: o concurso é válido para a ocupação dos postos de trabalho referidos, caducando com o seu preenchimento.
5 - Local de trabalho: Centro Regional de Sangue de Lisboa, Parque de Saúde de Lisboa, Av. do Brasil, n.º 53 - Pavilhão 17, 1749-005 Lisboa.
6 - Conteúdo funcional e identificação dos postos de trabalho: o conteúdo funcional dos lugares a prover é o constante na alínea a) do n.º 1 do artigo 5.º, artigo 6.º e n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro. A área funcional dos lugares a ocupar enquadra-se na área laboratorial do Centro Regional de Sangue de Lisboa.
7 - Caracterização dos Postos de Trabalho:
Recepção de amostras e colheitas de sangue total dos hospitais da zona geográfica de influência do CRSLisboa;
Processamento de unidades de sangue total: pesagem, centrifugação, separação nos seus componentes (concentrado de eritrócitos, concentrado de plaquetas e plasma);
Pesagem e armazenamento dos componentes de sangue total;
Elaboração de pool de plaquetas;
Estudo bioquímico dos dadores de sangue;
Estudo vírico dos dadores de sangue;
Validação de todos os métodos analíticos usados;
Validação de colheitas e rotulagem de componentes;
Envio de componentes para os hospitais da zona geográfica de influência do CRSLisboa.
8 - Remuneração: o posicionamento remuneratório corresponderá à categoria de ingresso, de acordo com a tabela constante no mapa anexo ao Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, com a actualização resultante da Portaria 1553-C/2008, de 31 de Dezembro, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para os trabalhadores da Administração Pública.
9 - Requisitos gerais e especiais de admissão:
9.1 - Requisitos Gerais - poderão candidatar-se ao presente concurso os trabalhadores que, até à data limite para apresentação das candidaturas, possuam os requisitos previstos no n.º 2 do artigo 47.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, nomeadamente:
a) Ter nacionalidade portuguesa, salvo nos casos exceptuados por lei especial ou convenção internacional;
b) Possuir as habilitações profissionais legalmente exigíveis para o desempenho do cargo;
c) Ter cumprido os deveres militares ou de serviço cívico, quando obrigatório;
d) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
e) Ser física e mentalmente saudável e ter cumprido as leis de vacinação obrigatória.
9.2 - Requisitos específicos - possuir o nível habilitacional previsto no artigo 14.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, a que corresponde o grau de complexidade funcional 3, de acordo com o previsto na alínea c) do n.º 1 do artigo 44.º da LVCR.
9.3 - Requisitos preferenciais - experiência no exercício efectivo de funções nas áreas que caracterizam os postos de trabalho a ocupar.
10 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados por tempo indeterminado, na carreira, sejam titulares da categoria e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho previstos no mapa de pessoal do Serviço, idênticos aos que, para cuja ocupação se publicita o procedimento.
11 - Formalização da candidatura:
11.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas através de requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Directivo do Instituto Português do Sangue, I. P., em papel de formato A(índice 4), solicitando a sua admissão ao concurso, dele devendo constar os seguintes elementos:
a) Identificação completa do requerente (nome, filiação, naturalidade, residência e telefone, n.º e data de validade do bilhete de identidade/cartão do cidadão e n.º fiscal de contribuinte);
b) Categoria profissional e serviço a que o requerente pertence (apenas para trabalhadores com relação jurídica de emprego público)
c) Habilitações literárias e profissionais;
d) Pedido de admissão ao concurso com identificação do mesmo, mediante referência ao número, série e data do Diário da República onde este aviso se encontra publicado;
e) Identificação dos documentos que instruem o requerimento;
f) Quaisquer outros elementos que os candidatos entendam susceptíveis de influir na apreciação do seu mérito ou de constituir motivo de preferência legal, os quais serão considerados se devidamente comprovados.
11.2 - As candidaturas podem ser entregues pelas seguintes vias:
a) Entregues pessoalmente nas instalações do IPS, I. P. (Serviço de Expediente), sitas na Av. Miguel Bombarda, n.º 6, 1000-208 Lisboa, nos períodos compreendidos entre as 10:00h e as 12:00h e as 14:00h e as 16:30h, até ao último dia do prazo estabelecido no n.º 1 deste aviso;
b) Remetidas pelo correio, em envelope fechado, registado e com aviso de recepção, para a morada indicada no ponto anterior, considerando-se neste caso apresentadas dentro do prazo, se o aviso de recepção tiver sido expedido até ao termo do prazo fixado no n.º 1 deste aviso.
11.3 - Juntamente com o requerimento, os candidatos deverão apresentar obrigatoriamente os seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae (modelo europeu), datado e assinado, dele devendo constar os seguintes elementos: nome, morada, contactos, incluindo endereço de correio electrónico, número do bilhete de identidade ou cartão de cidadão, habilitações literárias, funções que exerce bem como as que exerceu, com indicação dos respectivos períodos de duração e actividades relevantes, assim como a formação profissional detida, com indicação da entidade promotora, data de frequência e duração (em horas) - três exemplares;
b) Documento comprovativo das habilitações literárias;
c) Documentos comprovativos da formação profissional, nos termos do exigido na parte final da alínea a) deste ponto;
d) Declaração emitida pelo serviço de origem, devidamente actualizada e autenticada, da qual conste de maneira inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público que detém, bem como a antiguidade na categoria/carreira (apenas para trabalhadores com relação jurídica de emprego público);
e) Declaração de conteúdo funcional emitida pelo serviço a que o candidato se encontra afecto, devidamente actualizada, da qual conste a actividade que se encontra a exercer (apenas para trabalhadores com relação jurídica de emprego público);
f) A avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a três anos ou, sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação em um ou mais anos (apenas para trabalhadores com relação jurídica de emprego público);
g) Fotocópia do bilhete de identidade/cartão de cidadão;
h) Quaisquer outros documentos que o candidato entenda dever apresentar por considerar relevantes para apreciação do seu mérito.
11.4 - Nos termos do n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei 135/99, de 22 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 29/2000, de 13 de Março, é suficiente a simples fotocópia dos documentos autênticos ou autenticados referidos nos números anteriores, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do mesmo artigo.
11.5 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação que descreve no seu curriculum, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações;
11.6 - A apresentação de documento falso e ou de falsas declarações determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.
11.7 - A apresentação dos documentos comprovativos das situações previstas no n.º 9.1 é dispensada nesta fase desde que, o candidato declare no requerimento de admissão ao concurso, sobre compromisso de honra, a situação precisa em que se encontra relativamente a cada um dos requisitos.
12 - Métodos de selecção:
12.1 - Os métodos de selecção a utilizar são a avaliação curricular e a entrevista profissional de selecção, conforme o previsto nos artigos 54.º, 55.º e 56.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro e artigo 2.º da Portaria 721/2000, de 5 de Setembro.
13 - Nos termos dos n.os. 1 e 2 do artigo 59.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro, a classificação final e o consequente ordenamento dos candidatos será expressa na escala de 0 a 20 valores, resultando da média aritmética ponderada ou simples das classificações obtidas nos métodos de selecção aplicados, considerando-se não aprovados os candidatos que obtenham classificação inferior a 10 valores, como tal se considerando por arredondamento a classificação inferior a 9,5 valores.
12.3 - Em caso de igualdade de qualificação, aplicar-se-á, para desempate, o estabelecido nos n.os 5 e 6 do artigo 59.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
12.4 - A classificação final e os parâmetros de avaliação e ponderação de cada um dos factores que integram os métodos de selecção e a respectiva grelha classificativa constam das actas de reuniões do júri, sendo as mesmas facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
13 - As listas de candidatos admitidos e excluídos e de ordenação final são afixadas em local visível e público do IPS, I. P. e disponibilizadas na sua página electrónica, sendo os candidatos notificados nos termos previstos nos artigos 52.º e 60.º a 62.º do Decreto-Lei 564/99, de 21 de Dezembro.
14 - Composição do júri:
Presidente: Maria João Santos Alves de Matos Alpoim Moreira, Técnica Coordenadora da carreira dos Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica do mapa de pessoal do IPS, I. P.
Vogais efectivos:
1.º vogal: Alexandra Teresa Cabrita Pereira Ribeiro, Técnica Especialista de Análises Clínicas e Saúde Pública do mapa de pessoal do IPS, I. P.
2.º vogal: Suzete Furtado Pereira Fernandes, Técnica de 1.ª Classe de Análises Clínicas e Saúde Pública do mapa de pessoal do IPS, I. P.
Vogais suplentes:
1.º vogal: Fernanda Pinto Resende, Técnica Principal de Análises Clínicas e Saúde Pública do mapa de pessoal do IPS, I. P.
2.º vogal: Maria de Fátima Furtado Pereira Fernandes Hoosseni, Técnica de 1.ª Classe de Análises Clínicas e Saúde Pública do mapa de pessoal do IPS, I. P.
A presidente do júri será substituída nas suas faltas ou impedimentos pela 1.ª Vogal Efectiva.
15 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, "A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação".
14 de Julho de 2010. - A Presidente do Conselho Directivo, Gabriel Arcanjo Branco de Olim.
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