Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de Novembro:
1 - Exonerar o coronel PILAV (059565-K) Sérgio Manuel de Carvalho Ferreira do cargo «CS 003 - Staff Officer, CS Branch» no Joint Air Power Competence Centre (JAPCC), em Kalkar, República Federal da Alemanha, para o qual foi nomeado pela portaria 876/2007, de 19 de Julho, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 191, de 3 de Outubro de 2007.
2 - Nomear o tenente-coronel PILAV (070833-L) António Augusto Azevedo dos Santos para o cargo «CS 003 - Staff Officer, CS Branch» no Joint Air Power Competence Centre (JAPCC), em Kalkar, República Federal da Alemanha.
Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de Março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.
A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Agosto de 2010. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
18 de Junho de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
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