Despacho (extracto) n.º 11377/2010
Nomeio, em regime de substituição, ao abrigo do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e nos termos do artigo 27.º da citada Lei 2/2004, conjugado com o artigo 14.º do Decreto-Lei 557/99, de 17 de Dezembro, com efeitos a 16 de Julho de 2010, os seguintes trabalhadores:
1 - Ana Paula de Araújo Neto - actual Chefe de Divisão de Estudos e Coordenação da Direcção de Serviços de Estudos, Planeamento e Coordenação da Inspecção Tributária, no cargo de Director de Serviços da mesma Direcção de Serviços, por vacatura do respectivo lugar, ficando a respectiva comissão de serviço como Chefe de Divisão suspensa pelo período máximo de quatro anos, nos termos do disposto no artigo 26.º-A da Lei 2/2004, aditada pela Lei 51/2005.
2 - Ana Isabel Costa d'Oliveira da Silva Mascarenhas - inspectora tributária de nível 2, no cargo de Chefe de Divisão de Estudos e Coordenação da Direcção de Serviços de Estudos, Planeamento, Coordenação da Inspecção Tributária, por impedimento do respectivo titular.
29 de Junho de 2010. - O Director-Geral, José A. de Azevedo Pereira.
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