De acordo com o disposto no n.os 1 e 2, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, foi aberto procedimento concursal e procedeu-se à publicação do processo de selecção do titular do cargo de direcção intermédia de 1.º grau, Director de Serviços de Planeamento Organização e Administração, do Mapa de Pessoal da Inspecção-Geral da Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional, no jornal Correio da Manhã, no Diário da República 2.ª série, n.º 61, Parte J1, de 29 de Março de 2010 e na Bolsa de Emprego Público sob o Código de Oferta n.º OE 201003/0811.
Cumpridas as formalidades legais e concluídas as operações de selecção, propôs o Júri, como resultado do respectivo processo de selecção e nos termos do disposto no n.º 5, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela lei 3-B/2010, de 28 de Abril, para desempenhar o cargo a concurso, o Coronel Tirocinado ADMAER Raul Amadeu Milhais Carvalho.
Tendo em conta os fundamentos apresentados pelo Júri na acta final que integra o procedimento concursal e que resultam, designadamente, da fórmula que traduz a aplicação dos métodos de selecção aos factos apurados, considero que o referido candidato possui competência técnica e aptidão para o exercício do cargo e corresponde ao perfil exigido no aviso de abertura do concurso, tal como se evidencia na nota curricular anexa, que faz parte integrante do presente despacho.
Assim:
1 - Considerando a proposta do Júri, nomeio, em comissão de serviço, por três anos, para o cargo de Director de Serviços de Planeamento Organização e Administração, o Coronel Tirocinado ADMAER Raul Amadeu Milhais Carvalho, nos termos dos n.os 8, 9 e 10, do artigo 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril.
2 - O nomeado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro.
3 - O presente despacho produz efeitos a 28 de Junho de 2010.
IGDN, em Lisboa, 30 de Junho de 2010. - O Inspector-Geral, Rogério Pereira Rodrigues.
Nota Curricular
Coronel ADMAER - Raul Amadeu Milhais Carvalho
O Coronel de Administração Aeronáutica Raul Amadeu Milhais Carvalho nasceu em Penedono - Viseu, em 18 de Novembro de 1958.
Ingressou na Academia Militar em 1977, tendo terminado a sua licenciatura em "Ciências Militares - Administração Aeronáutica" na Academia da Força Aérea em 1982.
Entre outros possui o "Curso Básico de Comando" e o "Curso Geral de Guerra Aérea" do extinto Instituto de Altos Estudos da Força Aérea. Recentemente, frequentou o Curso de Promoção a Oficial General 2008/2009 no Instituto de Estudos Superiores Militares.
Desempenhou diversas funções inerentes à sua especialidade na Direcção de Finanças da Força Aérea, na Base Aérea n.º 11 (Beja), na Base Operacional de Tropas Pára-quedistas n.º 1, e no Comando Operacional da Força Aérea.
De 1998 a 2003, chefiou a Repartição de Material de Intendência da Direcção de Abastecimento do Comando Logístico e Administrativo da Força Aérea e, posteriormente, exerceu o cargo de Assessor Financeiro na Direcção-Geral de Infra-Estruturas do Ministério da Defesa Nacional.
De 2005 a 2008, comandou o Depósito Geral de Material da Força Aérea, importante Unidade logística deste Ramo das Forças Armadas.
Na sua folha de serviço constam vários louvores e condecorações nacionais, nomeadamente as Medalhas de Mérito Militar de 2.ª e 3.ª classes, a Medalha de Ouro de Comportamento Exemplar e a Medalha de Mérito Aeronáutico de 1.ª classe.
Foi promovido ao actual posto em 12 de Outubro de 2005.
É casado e tem um filho.
203440097
