De acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção conferida pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, foi aberto procedimeno concursal de selecção, para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Administração Geral da Inspecção Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Cumpridos todos os formalismos legais e concluídas as operações de selecção, o júri do concurso propôs que a nomeação recaísse sobre o candidato licenciado Carlos Miguel Pina Moura Alves de Mendonça Arrais, o qual, estando de posse dos requisitos legais exigidos, demonstrou ter o perfil adequado e as características necessárias ao competete exercício das atribuições e à prossecução dos objectivos da Divisão de Administração Geral.
Nestes termos:
Ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2//2004, dse 15 de Janeiro, na redacção conferida pelas Leis n.º 51/2005, de 30 de Agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro e n.º 3-B/2010, de 28 de Abril:
1 - Nomeio, em comissão de serviço por três anos, como Chefe de Divisão de Administração Geral, o Licenciado Carlos Miguel Pina Moura Alves de Mendonça Arrais, inspector do mapa de pessoal da Inspeção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de Julho de 2010.
Lisboa, 15 de Junho de 2010. - A Inspectora-Geral, (Maria Helena Ferreira Dias Ferreira.)
Sinopse curricular
Identificação:
Nome - Carlos Miguel Pina Moura Alves de Mendonça Arrais;
Data de Nascimento - 10 de Agosto de 1974;
Naturalidade - Lisboa.
Habilitações académicas:
Licenciatura em Gestão e Administração Pública, na Especialização de Planeamento e Controlo de Gestão, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa (ISCSP/UTL);
Pós-Graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (ISEG/UTL).
Formação Avançada
Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, INA, Maio de 2006.
Experiência Profissional:
Estágio de Formação na Siderurgia Nacional - Empresa de Serviços, S. A., de Março a Dezembro de 1999, no Departamento de Planeamento e Controlo de Gestão (PCI), órgão de apoio ao Conselho de Administração, desempenhando funções no âmbito da contabilidade analítica e gestão orçamental;
Integrado como quadro técnico (controller) na Área do Controlo de Gestão da Direcção Financeira (DFS/CGS) da Siderurgia Nacional - Empresa de Serviços, S. A., em Janeiro de 2000;
Admitido como quadro técnico da Direcção Administrativa e Financeira da Eurest - Portugal (Grupo Compass PLC), em Janeiro de 2001;
Ingressou na Direcção-Geral do Orçamento do Ministério das Finanças, em Maio de 2001, onde desempenhou como técnico superior de orçamento e conta e técnico superior de orçamento e conta principal, carreira de regime especial, funções na Direcção de Serviços do Orçamento;
Entre 2 de Dezembro de 2005 e 28 de Fevereiro de 2007, ocupou o lugar de Chefe de Divisão de Gestão Financeira e de Controlo Orçamental da Direcção de Serviços de Administração do Instituto de Desenvolvimento Rural e de Hidráulica (IDRHa) do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e Pescas.
Em 1 de Março de 2007 ingressou na Inspecção-Geral do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, onde ocupa actualmente o lugar de Inspector da carreira especial de inspecção.
Formação Profissional:
Finanças Públicas;
Aspectos Teórico-Práticos do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP);
POCP - Prestação de Contas;
A Análise das Demonstrações Financeiras elaboradas em POCP - Workshop;
Sistema de Apoio ao Orçamento do Estado (SOE);
Oracle Discoverer - Base de Dados Orçamental (BDO);
FORGEP, INA;
Novo Código de Contratação Pública.
203401281
