Procedimento concursal para o cargo de direcção intermédia do 2.º grau - Coordenador da Divisão de Gestão de Recursos Humanos
1 - Nos termos previstos na Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, faz-se público que por meu despacho de 2 de Junho de 2010 se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data do presente aviso, procedimento concursal com vista ao recrutamento e selecção para provimento do cargo de Direcção Intermédia do 2.º Grau, para Coordenador da Divisão de Gestão de Recursos Humanos.
2 - Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República Portuguesa, o IM, I. P., enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.
3 - Conteúdo funcional:
O que resulta das competências da unidade orgânica estabelecidas na Portaria 555/2007, de 30 de Abril, conjugado com o Ponto 3.1. do Despacho 06/CD/07, de 12 de Julho, com os princípios de actuação do pessoal dirigente a que se reporta o n.º 2 do artigo 8.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada em anexo à Lei 51/2005, de 30 de Agosto, que se encontra patente no sítio electrónico do IM, I. P. (www.meteo.pt).
4 - Requisitos Legais de Provimento - os constantes no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, nomeadamente:
a) Possuir contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado;
b) Possuir licenciatura em Direito, Administração Pública ou Gestão de Recursos Humanos;
c) Possuir competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo;
d) Reunir quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível a posse de licenciatura;
e) Deter experiência comprovada e conhecimentos técnicos e científicos aprofundados e actualizados, no desempenho de funções na administração pública, na área de actuação do conteúdo funcional em apreço.
5 - Perfil Pretendido:
a) Visão estratégica e orientação para os resultados;
b) Capacidade de liderança e dinamização de equipas e de desenvolvimento de projectos;
c) Autoconfiança, boa capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
6 - Local e condições de trabalho - O trabalho será prestado na Sede do IM, I. P., sito na Rua C, Aeroporto de Lisboa, 1749-077 Lisboa.
7 - Método de selecção - os métodos de selecção a utilizar serão:
a) Avaliação curricular;
b) Entrevista Pública.
A selecção do candidato recairá sobre aquele que, em sede de apreciação curricular e entrevista pública, melhor corresponda ao perfil desejado para desempenhar o cargo, conforme previsto nos n.os 1 e 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, com a redacção introduzida pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto.
8 - Os critérios de apreciação e ponderação da avaliação curricular e da entrevista pública, bem como o sistema de classificação final, incluindo a respectiva fórmula classificativa constam da Acta 1 do presente procedimento concursal, sendo a mesma facultada aos candidatos sempre que solicitada.
8.1 - A classificação final (CF), expressa de 0 a 20 valores, com valoração até às centésimas, resultará da aplicação da seguinte fórmula:
CF = 50 % AC + 50 % EP
onde AC e EP correspondem, respectivamente, às classificações obtidas na análise curricular e na entrevista pública.
9 - Formalização das candidaturas - Os interessados deverão, no prazo de 10 dias úteis, contados a partir da publicação do presente aviso, enviar requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Directivo do IM, I. P., para o endereço referido no ponto 6 do presente aviso, ou entregar no Sector de Expediente Geral, das 9h30 às 16h30.
9.1 - Dos requerimentos deverão constar os seguintes elementos:
Nome;
Data de nascimento;
Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão (número, data e serviço de identificação que o emitiu);
Residência (morada completa, com código postal e número de telefone);
Habilitações literárias;
Carreira/Categoria, serviço e local onde desempenha funções;
Identificação do procedimento concursal a que se candidata, bem como o número do Diário da República em que foi publicado o respectivo aviso.
9.2 - Os requerimentos deverão ser acompanhado dos seguintes documentos:
a) Curriculum Vitae detalhado, datado e assinado, do qual constem, designadamente, as habilitações literárias, as funções que exerce, bem como as que exerceu, com indicação dos períodos de duração e actividades relevantes, a formação profissional detida, com indicação das acções de formação finalizadas, entidades que as promoveram, duração e datas de realização, bem como qualquer outro elemento que considere relevante para a apreciação curricular;
b) Fotocópia do documento comprovativo das habilitações literárias e das acções de formação;
c) Declaração actualizada, emitida pelo serviço ou organismo a que o candidato se encontra vinculado, da qual constem a natureza do vínculo à função pública e a antiguidade na categoria, na carreira e na função pública;
d) A avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a 3 anos ou, sendo o caso, indicação dos motivos de não avaliação em um ou mais anos;
9.3 - Assiste ao júri a faculdade de exigir a qualquer candidato, em caso de dúvida sobre a situação descrita, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
9.4 - As falsas declarações são puníveis nos termos da legislação aplicável.
10 - Os candidatos serão notificados do resultado do procedimento concursal, não havendo lugar a audiência dos interessados, conforme estabelece o n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de Agosto e 3-B/2010, de 28 de Abril.
11 - Composição do Júri:
Presidente - Dr. Adérito Vicente Serrão, Presidente do Conselho Directivo do IM, I. P.;
1.º Vogal - Professor Doutor Hugo Marco Consciência Silvestre, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, que substituirá o Presidente nas suas ausências e impedimentos;
2.º Vogal - Dr.ª Maria Isabel Duarte Esteves Nunes dos Santos, Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Formação Profissional da Secretaria-Geral do Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior;
1.º Vogal Suplente - Dr.ª Teresa Maria Gonzalez Dinis Abrantes, Directora do Departamento de Meteorologia e Clima do Instituto de Meteorologia, I. P.;
2.º Vogal Suplente - Eng.º Fernando José Raposo Carrilho, Director do Departamento de Sismologia e Geofísica do Instituto de Meteorologia, I. P..
12 - Publicitação - conforme o disposto nos n.º 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, o Aviso do presente procedimento concursal será publicitado em órgão de imprensa de expansão nacional, na 2.ª série do Diário da República e na Bolsa de Emprego Público.
Instituto de Meteorologia, I. P., 9 de Junho de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo, (Adérito Vicente Serrão).
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