Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/03, de 30 de Agosto e pelo Decreto-Lei 166/05, de 23 de Setembro, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2 do Decreto-Lei 239/06, de 22 de Dezembro:
Quadro de Oficiais MED
COR MED RES-QPfe 018585-L, Jorge António Carias de Matos Calhas - MOB
Conta esta situação desde 12 de Novembro de 2009.
Transita para o ARQC desde a mesma data.
O presente documento revoga a Portaria de passagem à Reforma datada de 10 de Novembro de 2009, referente ao militar supracitado, publicada do Diário da República, n.º 230, 2.º série, de 26 de Novembro de 2009 (Portaria 1270/2009).
Ministério da Defesa Nacional, 15 de Junho de 2010. - Por delegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director, Valdemar Oliveira Cabral, MGEN/PILAV.
203398797
