Torna-se público que, por despachos proferidos pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Carlos Encarnação, foram renovadas as comissões de serviço, pelo período de 3 anos, nos termos previstos, no n.º 8 do artigo 21.º, artigos 23.º e 24.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, aplicada à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, alterado pelos Decretos-Lei 104/2006, de 7 de Junho e n.º 305/2009 de 23 de Outubro.
Por despacho de 15 de Abril de 2010, Eng.º Luís Miguel da Costa e Almeida Matos Godinho, como Chefe da Divisão de Gestão Urbanística Norte, com efeitos ao dia 18 de Junho de 2010.
Por despacho de 15 de Abril de 2010, Eng.ª Maria da Conceição Tavares Pinheiro, como Chefe da Divisão de Estruturação e Renovação Urbana, com efeitos ao dia 18 de Junho de 2010.
Por despacho de 16 de Abril de 2010, Dr.ª Maria de Lourdes Pereira da Silva, como Chefe de Divisão de Contabilidade, com efeitos ao dia 18 de Junho de 2010.
Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 114.º da Lei 98/97, de 26 de Agosto, o presente processo está isento de visto prévio do Tribunal de Contas.
Paços do Município de Coimbra, 10 de Maio de 2010. - Por subdelegação, a Directora Municipal de Administração e Finanças, (Maria Isabel Fraústo Antunes de Azevedo Veiga Ferrão, Dr.ª).
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