Foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 88, de 06 de Maio de 2010, sob o n.º 9236/2010 e na Bolsa de Emprego Público, em 06 de Maio de 2010, a intenção da Câmara Municipal de Faro proceder à selecção do candidato para provimento do Cargo de Director do Departamento de Administração e Finanças, do respectivo Mapa de Pessoal, ao qual caberá o desenvolvimento das competências previstas no Regulamento Interno da Câmara Municipal de Faro. Até ao termo do prazo, fixado para apresentação das candidaturas deu entrada uma candidatura. Apreciada a candidatura, verificou-se que a candidata reunia os requisitos legais previstos no n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações da Lei 51/2005 de 30 de Agosto de 2005, aplicável à Administração Local por força do n.º 1 do artigo 1.º e de acordo com o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho de 2006, para o respectivo provimento. A candidata admitida compareceu à Entrevista Pública. Após a aplicação dos métodos de selecção, a nomeação recai sobre a Dra. Maria Antónia Martins do Nascimento, tendo esta demonstrado predisposição natural para a liderança, estabelecendo claramente objectivos organizacionais e capacidade crítica, fundamentada pelo reconhecido perfil e aptidão técnica e experiência para prosseguir as atribuições e objectivos do serviço inerentes ao cargo, conforme currículo que se anexa ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
Assim, para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro e artigo 13.º do Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril com as alterações da Lei 51/2005 de 30 de Agosto e Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho, torna-se público que, nomeio em regime de Comissão de Serviço, a Dra. Maria Antónia Martins do Nascimento, por três anos, com efeitos a 01 de Junho de 2010.
ANEXO
Curriculum Vitae abreviado da Dr.ª Maria Antónia Martins do Nascimento:
Currículo Académico - Em 1988 Licenciatura em Gestão de Empresas, pela Universidade do Algarve, Desde 1989 Técnica Oficial de Contas. Currículo Profissional, de Julho de 1988 a Dezembro de 1990 - Desempenhou funções de técnica superior na Comissão de Coordenação da Região do Algarve e Gabinete de Apoio Técnico de Tavira; de Janeiro de 1991 a Dezembro de 1992 - Desempenhou funções de técnica superior no Gabinete de Apoio Técnico de Tavira; final de Dezembro de 1992 - Desempenhou funções de técnica superior na Câmara Municipal de Tavira; em 21 Setembro de 1993 - Desempenhou funções de Director do Departamento Administrativo Geral na Câmara Municipal de Tavira; em 21 de Março de 1994 - Desempenhou funções de Chefe de Divisão Administrativa e Financeira na Câmara Municipal de Tavira; em 19 de Fevereiro de 1996 - Desempenhou funções de Director do Departamento Administrativo Geral na Câmara Municipal de Tavira; em 18 de Julho de 1998 a 31 de Julho de 2008 - Desempenhou funções de Director de Departamento de Planeamento e Administração na Câmara Municipal de Tavira; de 2009 a 2010 - Desempenhou funções de Director de Departamento de Finanças e Património na Câmara Municipal de Tavira. Formação: Curso de "Fundos Comunitários"; Curso de "Planeamento e Controlo de Projectos"; Curso de "Regime Jurídico de Empreitadas e Fornecimento de Obras Públicas; Curso de Direito Comunitário"; Curso Sobre "Gestão Financeira Autárquica"; Curso Sobre "Organização e Documentação das Contas dos Organismos e Serviços com Contabilidade Autárquica"; Curso sobre "Plano Oficial de Contabilidade para as Autarquias Locais"; Curso sobre "Comportamento de Sucesso do Gestor Eficaz"; Curso sobre "Pocal - Execução Orçamental - Inicial"; Curso Sobre "O Novo Regime Jurídico da Urbanização e Edificação"; Curso sobre "Instrumentos e Indicadores de Gestão Financeira Autárquica"; Curso sobre "Os Municípios e as Parcerias Público - Privadas"; Curso sobre "Contabilidade Orçamental na Administração Pública, Normalização Contabilística Nacional (Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro - Apresentação dos Projectos da CNC), do Resultado Contabilístico ao Resultado"; Curso sobre "Nova Lei das Finanças Locais"; Curso sobre "O Novo Código da Contratação Pública"; Curso sobre "Requisitos de Gestão da Qualidade"; Curso sobre "Novos Regimes de Vinculação, Carreiras e de Remunerações"; Curso sobre "O Novo Código da Contratação Pública - Obras e Empreitadas"; Seminário de Alta Direcção.
Faro, 28 de Maio de 2010. - O Vice-Presidente da Câmara, Dr. Rogério Bacalhau Coelho.
303330099
