Considerando que:
O Decreto-Lei 134/2007, de 27 de Abril, definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional e, que de acordo com a alínea c) do n.º 3 do artigo 3.º do mesmo diploma, foi instituída em conformidade com a respectiva área geográfica de actuação a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, doravante designada como CCDR-LVT;
A Portaria 528/2007, de 30 de Abril, fixou a estrutura nuclear dos serviços e as competências das respectivas unidades orgânicas;
Através do Despacho 12 166/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de Junho, foram criadas as unidades flexíveis que integram a estrutura da CCDRLVT em conformidade com o limite fixado na alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 590/2007, de 10 de Maio, com efeitos a 1 do mesmo mês e ano;
Considerando que se encontra vago o lugar correspondente ao cargo de direcção intermédia de 1.º grau - Director de Serviços - da Direcção de Serviços de Desenvolvimento Regional e importando assegurar a coordenação e a regular prossecução das atribuições e competências cometidas àquela unidade orgânica;
Considerando que, o Licenciado Fernando Jorge do Nascimento Pires Nogueira, técnico superior, do mapa de pessoal da CCDRLVT, possui os requisitos formais exigidos e o perfil profissional pretendido para o lugar a prover;
Nomeio em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 1.º grau - Director de Serviços da Direcção de Serviços de Desenvolvimento Regional, da CCDRLVT, o licenciado Fernando Jorge do Nascimento Pires Nogueira, ao abrigo e nos termos conjugados dos artºs 7.º, n.º 1 alínea d); 20.º, 27.º e n.os 1 e 2 do 31.º , todos da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicáveis à presente nomeação por força do n.º 1 do artigo 6.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro (diploma que aprovou o RCTFP).
A presente nomeação produz efeitos a 21 de Junho de 2010.
CCDRLVT, 11 de Junho de 2010. - A Presidente, Teresa Almeida.
ANEXO
Nota relativa ao curriculum académico e profissional do Licenciado Fernando Jorge do Nascimento Pires Nogueira
Curriculum académico:
Licenciado em Geografia e Planeamento Regional, pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa.
Pós-graduado em Desenvolvimento Regional, pelo Instituto Sócrates para a Formação Contínua, da Universidade Autónoma de Lisboa.
Diplomado em Defesa Nacional, tendo concluído com aproveitamento o Curso de Defesa Nacional, pelo Instituto de Defesa Nacional.
Diplomado em Gestão Pública, tendo concluído com aproveitamento o FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública para dirigentes intermédios, pelo Instituto Nacional de Administração.
Curriculum profissional:
Desde Maio de 2007, Coordenador do Núcleo de Cooperação Territorial e Iniciativas Comunitárias, da Unidade de Coordenação da Gestão Operacional, do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional.
De Março de 2002 a Abril de 2007 exerceu funções de Chefe de Projecto, na Estrutura de Apoio Técnico ao Gestor da Iniciativa Comunitária INTERREG III.
De Julho de 1998 a Fevereiro de 2002, exerceu funções de Chefe de Projecto na Estrutura de Apoio Técnico e Administrativo ao Coordenador Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Regime de Incentivos às Microempresas.
É Técnico Superior do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
Foi Técnico-profissional do Quadro do Instituto Geográfico e Cadastral.
203373378
