Para os devidos efeitos, se faz público que, no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal (alínea a), do n.º 2, do artigo 68 da Lei 169/99, de 18/09, e nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/01, com a redacção conferida pela Lei 51/2005, de 30/08, aplicados à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004 e 104/2006, de 20/04 e 07/06, respectivamente, e considerando que se encontram cumpridos os pressupostos inerentes à renovação das comissões de serviços, de dois titulares de cargos de direcção intermédia, conforme previsto no artigo 23.º da Lei 2/2004, através do meu Despacho 30-A/2010, de 03 de Maio, renovei, pelo período de três anos, as comissões de serviço dos titulares de cargos de direcção intermédia de 2.º grau, desta Autarquia, conforme se discrimina:
Engenheiro Horácio Pereira Castro, no cargo de Chefe de Divisão de Conservação e Ambiente;
Engenheiro Jorge Manuel Silva Teixeira, no cargo de Chefe de Divisão de Obras Municipais.
Considerando o término das actuais comissões de serviço a 03/06/2010, as presentes renovações produzem efeitos a 04/06/2010.
Considerando ainda que aquando da publicação da nomeação em comissão de serviço, as respectivas notas curriculares não acompanharam, por lapso, o aviso de nomeação, faz-se agora a respectiva publicação.
Nota Curricular
Identificação: Horácio Pereira Castro;
Data de Nascimento: 25 de Outubro de 1970
Habilitações Académicas e Profissionais: Licenciado em Engenharia Civil pela Universidade do Minho, (ano de 1999); Pós-Graduado em Engenharia Civil - área de Processos e Gestão da Construção, na Universidade do Minho (ano 2003) Membro Efectivo da Ordem dos Engenheiros com o n.º 39891 e inscrito na Direcção-Geral de Energia como Projectista de Redes de Gás, Licença n.º 05318;
Categoria Actual: Técnico Superior de 1.ª Classe (carreira de engenheiro);
Experiência Profissional:
De Outubro de 1999 a Junho de 2000 - Estágio Profissional no âmbito de protocolo com o IEFP, realizado no Município de Fafe, na Divisão de Manutenção e Ambiente;
De 03/07/2000 a 31/12/2001 - Engenheiro Civil na situação de contrato a termo certo no Município de Fafe, desempenhando funções na Divisão de Manutenção e Ambiente, no âmbito de gestão e acompanhamento de serviços de manutenção em edifícios escolares e outros edifícios municipais, projectos de especialidades para ampliação ou remodelação de edifícios escolares, restauros, construção e ou beneficiação de edifícios escolares, etc.
De 02/01/2002 a 09/04/2003 - Estágio para ingresso na carreira de engenheiro, mantendo-se o desempenho de funções que lhe estavam cometidas aquando da situação de contratado, acrescidas das áreas específicas contempladas no plano estágio;
A partir de 10/04/2003, (até à data), técnico superior do quadro do município de Fafe, adstrito à Divisão de Conservação e Ambiente (anteriormente designada por Divisão de Manutenção e Ambiente), exercendo as respectivas funções na gestão e acompanhamento de obras e ampliação, remodelação, restauro ou beneficiação de edifícios escolares e outros edifícios municipais, elaboração de projectos de especialidade em diferentes intervenções municipais; elaboração de cadernos de encargos e processos de concurso em empreitadas de obras públicas relacionadas com a área de intervenção; acompanhamento e fiscalização de empreitadas desencadeadas na respectiva área de intervenção. Superintendência do parque de viaturas do município, desde 2003. No período de Setembro de 2003 a Novembro de 2004 foi técnico responsável pela exploração da Barragem de Queimadela. Integra a Comissão de Análise de Propostas de Empreitadas.
Nota Curricular
Identificação: Jorge Manuel Silva Teixeira;
Data de Nascimento: 19 de Abril de 1971
Habilitações Académicas e Profissionais: Licenciado em Engenharia Civil pela Universidade do Minho, (ano de 1997), Membro Efectivo da Ordem dos Engenheiros com o n.º 37267, Pós-Graduado em Engenharia Civil - área de Processos e Gestão da Construção, na Universidade do Minho (ano 2003)
Categoria Actual: Técnico Superior de 1.ª Classe (carreira de engenheiro);
Experiência Profissional:
De 01/03/1997 a 30/11/1998 - Execução de Projectos e Direcção Técnica de Obra na área de Construção Civil, num Gabinete de Projectos associado a uma empresa de construção civil;
De 17/11/98 a 16/10/2000 - Engenheiro Civil na situação de contrato a termo certo no Município de Fafe, desempenhando funções no Departamento Técnico Municipal, no âmbito projectos de especialidades, cálculo e dimensionamento de infra-estruturas, acompanhamento e fiscalização de obras, etc.
De 17/10/2000 a 10/01/2002 - Estágio para ingresso na carreira de engenheiro, mantendo-se o desempenho de funções que lhe estavam cometidas aquando da situação de contratado, acrescidas das áreas específicas contempladas no plano estágio;
A partir de 11/01/2002, técnico superior do quadro do município de Fafe, adstrito ao Departamento de Projectos e Obras Municipais (anteriormente designado por Departamento Técnico Municipal), exercendo as respectivas funções na área de fiscalização e empreitadas, assumindo a coordenação do serviço em Setembro de 2003. Desenvolve toda a coordenação dos projectos de especialidades de engenharia, medições/orçamentos das obras públicas, elaboração dos procedimentos dos concursos públicos, candidaturas de projectos (ON- Operação Norte; Agris; INAG), fiscalização de obras. Integra as Comissões de Abertura e de Análise de Propostas em Concursos de Empreitadas
Paços do Município de Fafe, 10 de Maio de 2010. - O Presidente, José Ribeiro.
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