Declaração de rectificação 1139/2010
Para os devidos efeitos, torna-se público que o aviso 11043/2010, de 21 de Maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 107, de 2 de Junho de 2010, saiu com inexactidão.
Assim, onde se lê:
«1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, do artigo 6.º do Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho e do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, torna-se público que, por meu despacho de 14 de Maio de 2010 [...]»
deve ler-se:
«1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei 204/98, de 11 de Julho, do artigo 6.º do Decreto-Lei 238/99, de 25 de Junho, e do n.º 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de Fevereiro, torna-se público que, por meu despacho de 14 de Abril de 2010 [...]»
2 de Junho de 2010. - O Presidente da Câmara, Luís Manuel Barbosa Marques Leal.
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