Cria, um grupo de trabalho destinado a estudar e a propor medidas tendentes à reforma do quadro legal e institucional para o sector das águas, com a seguinte composição: - Engenheiro Pedro Cunha Serra, que coordena; - Dr. Filipe Baptista; - Engenheiro Carlos Mineiro Aires; - Dr. Leones Dantas; - Engenheiro António Eira Leitão; - Engenheiro Mário Lino Soares Correia; - Engenheiro João Bau; - Professor Francisco Nunes Correia; - Professor Luís Veiga da Cunha; - Engenheiro Amílcar Ambrósio; - Engenheiro Jaime Melo Baptista.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2001-12-07 - Decreto Regulamentar 18/2001 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Tejo.

• 2002-02-08 - Decreto Regulamentar 5/2002 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Mira.

• 2002-02-12 - Decreto Regulamentar 6/2002 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Sado.

• 2002-03-01 - Decreto Regulamentar 9/2002 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Mondego.

• 2002-03-08 - Decreto Regulamentar 11/2002 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Lima, publicado em anexo.

• 2002-03-09 - Decreto Regulamentar 12/2002 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Algarve.

• 2002-03-14 - Decreto Regulamentar 15/2002 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Vouga, publicado em anexo.

• 2002-03-15 - Decreto Regulamentar 17/2002 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Cávado.

• 2002-03-19 - Decreto Regulamentar 18/2002 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Leça.

• 2002-03-20 - Decreto Regulamentar 19/2002 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Ave, publicado em anexo.

• 2002-04-03 - Decreto Regulamentar 23/2002 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica do Lis.

• 2002-04-05 - Decreto Regulamentar 26/2002 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova o Plano de Bacia Hidrográfica das Ribeiras do Oeste, publicado em anexo.

• 2002-04-17 - Decreto-Lei 112/2002 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

  Aprova o Plano Nacional da Água, publicado em anexo.