2000-07-06 - DESPACHO 13799/2000 - MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO

Cria, um grupo de trabalho destinado a estudar e a propor medidas tendentes à reforma do quadro legal e institucional para o sector das águas, com a seguinte composição: - Engenheiro Pedro Cunha Serra, que coordena; - Dr. Filipe Baptista; - Engenheiro Carlos Mineiro Aires; - Dr. Leones Dantas; - Engenheiro António Eira Leitão; - Engenheiro Mário Lino Soares Correia; - Engenheiro João Bau; - Professor Francisco Nunes Correia; - Professor Luís Veiga da Cunha; - Engenheiro Amílcar Ambrósio; - Engenheiro Jaime (...)

2000-07-06 - DESPACHO CONJUNTO 708/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova e publica em anexo o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira de assistente administrativo do quadro de pessoal não docente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e suas unidades orgânicas.

2000-07-06 - DESPACHO CONJUNTO 707/2000 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova e publica em anexo o programa de provas de conhecimentos específicos a utilizar nos concursos de ingresso na carreira técnica superior (área de secretariado e de apoio à gestão) do quadro de pessoal não docente do Instituto Politécnico de Viana do Castelo e suas unidades orgânicas.

2000-07-06 - DESPACHO 13800/2000 - SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORDENAM DO TERRITÓRIO E DA CONSERVAÇÃO DA NATUREZA-MINISTÉRIO DO AMBIENTE E DO ORDEN DO TERRITÓRIO

Cria, junto do gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, a equipa central de coordenação dos Planos de Ordenamento da Orla Costeira, que fica incumbida de promover a coordenação da implementação dos POOC e da execução das intervenções neles previstas, bem como da actividade dos coordenadores da execução e gestão de cada plano, e respectivas equipas. A equipa central prevista é composta por: - Engenheiro João Pedro Matos Fernandes, como coordenador; - Dr. Orl (...)

2000-07-06 - DESPACHO 13785/2000 - INSTITUTO DO EMPREGO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL-MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Subdelega competências do delegado regional do Centro do Instituto do Emprego e Formação Profissional, lic. António Manuel Gil Leitão, nos subdelegados regionais, lic. Armando Manuel Nunes da Silva e lic. José Simões Soares. Produz efeitos imediatos.

2000-07-06 - REGULAMENTO 14/2000 - INSTITUTO DE SEGUROS DE PORTUGAL-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Norma nº 6/2000-R - Índices - Os índices a considerar nas apólices do ramo "Incendios e Elementos da Natureza" com início ou vencimento no 3º trimestre de 2000, são os seguintes: Índice de edifícios (IE) - 249,32 Índice de recheio de habitação (IRH) - 213,11 Índice de recheio de habitação e edifícios (IRHE) - 232,88

2000-07-06 - RECTIFICAÇÃO 1859/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Por ter saido com inexactidão o Despacho 11273/2000(2ªSérie), de 28 de Abril, rectifica-se onde se lê "com efeitos a partirde 27 de Abril de 2000", deve ler-se "com efeitos a partir de 30 de Abril de 2000".

2000-07-06 - DESPACHO CONJUNTO 706/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

Determina que sejam actualizados em 2,5% os valores das tabelas em vigor relativas a vencimento, salários e remunerações do pessoal civil da Manutenção Militar, das Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento, do Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos, das Oficinas Gerais de Material de Engenharia e do Arsenal do Alfeite. Este despacho produz efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2000.

2000-07-06 - DESPACHO 13779/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Determina a constituição da Comissão de Fiscalização do Instituto de Gestão de Crédito Público.

2000-07-06 - PORTARIA 959/2000 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Autoriza a Direcção-Geral de Viação a manter a aquisição de serviços com vista à disponibilização de sistemas informaticos.