2000-07-05 - DESPACHO 13749-a/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA INDÚSTRIA E ENERGIA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Homologa os preços máximos de venda ao público dos combustíveis, calculados pela Direcção Geral de Energia.

2000-07-05 - DESPACHO 13658/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO SOCIAL

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência das expropriações das parcelas de terreno identificadas em mapa anexo, necessárias à execução do IC2 - Caminhos paralelos entre Condeixa e Coimbra (2ª fase). Os Encargos resultantes com a expropriações encontram-se caucionadas pela Junta Autónoma de Estradas.

2000-07-05 - DESPACHO 13697/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Determina que no Programa Nacional de Vacinação seja substituida a vacina contra o tétano (T), a partir dos 13 anos, pela vacina combinada contra o tétano e difteria - dose reduzida (Td).

2000-07-05 - DESPACHO 13678/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 70% do vencimento de procurador-adjunto ao licenciado Fernando Manuel de Sousa Câmara Lopes, pelo exercício, em regime de substituição, das funções de procurador-adjunto na comarca de Cuba.

2000-07-05 - DESPACHO 13677/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 100% do valor relativo ao índice 100 da escala indiciária dos magistrados do Ministério Público à licenciada Alda da Conceição da Costa Fontes, pelo exercício, em regime de substituição, das funções de procurador-adjunto na comarca de Velas - Açores.

2000-07-05 - DESPACHO 13676/2000(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

Autoriza a remuneração de 60% do vencimento de procurador-adjunto à licenciada Aura Cristina Guerreiro Ramos, pelo exercício, em regime de substituição, das funções de procurador-adjunto na comarca de Portel.

2000-07-05 - PORTARIA 949/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, no quadro do pessoal da Administração Regional de Saúde do Alentejo / Serviços de Âmbito Regional.

2000-07-05 - DESPACHO 13656/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Determina a lista de consulados cujo vice-cônsul assume a designação de vice-cônsul principal.

2000-07-05 - RESOLUÇÃO 98/2000(2ªserie) - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o licenciado Alfredo Manuel Antas Teles vice-presidente do conselho directivo da Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento (APAD).

2000-07-05 - DESPACHO 13687/2000(2ªserie) - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Cria uma Comissão Técnica de Acompanhamento (CTA) do Sistema Nacional de Identificação e Registo de Bovinos (SNIRB), à qual compete acompanhar em permanência a gestão e funcionamento daquele Sistema. destinado a emitir parecer A CTA é constituída pelos seguintes elementos: - Em representação da DGV o Dr. António José Rosinha, que coordenará a Comissão, a Drª Helena Heloísa Gusmão Vasco e a Drª Vanda Cristina Araújo. - Em representação do INGA o Dr. José Inácio e a Engenheira Marta Gomes da Silva.