Nos termos do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, torna-se público o meu despacho de 11 de Maio de 2010, relativo à nomeação para o cargo de Chefe da Divisão de Planeamento e Urbanismo, que a seguir se transcreve:
«Considerando que nos termos do disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 2.º e do artigo 20.º e 21.º, da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, o recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia do 2.º grau é efectuado por procedimento concursal de entre funcionários que, para além de serem possuidores dos requisitos legalmente exigidos, deverão ser dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo, adequadas ao cargo a prover;
Considerando que a Câmara Municipal de Ponte da Barca abriu procedimento concursal, nos termos referidos, para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Planeamento e Urbanismo, mediante publicação na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE200712/0435;
Considerando que foram apresentadas duas candidaturas;
Considerando que, o júri do procedimento concursal para provimento do cargo de direcção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Planeamento e Urbanismo, como resultado da aplicação dos métodos de selecção previstos, elaborou proposta, conforme acta de reunião por este realizada em 17 de Abril de 2008, de nomeação do candidato Agostinho Gomes da Rocha Barros, por o candidato corresponder ao perfil para a função, atendendo à sua vasta experiência em funções semelhantes ao do lugar posto a concurso, por deter inúmeras participações em acções de formação, bem como outras acções de formação profissional, e por ter demonstrado, através da entrevista profissional, ter as aptidões profissionais e pessoais de acordo com as exigências e responsabilidades do cargo a prover;
Nomeio, no uso da competência conferida pelo artigo 15.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, na redacção dada pelo Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, conjugado com o n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicada à administração local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro e pela Lei 3-B/2010, de 28 de Abril, para o cargo de direcção intermédia do 2.º grau de Chefe da Divisão de Planeamento e Urbanismo, em comissão de serviço, por um período de três anos o candidato Agostinho Gomes da Rocha Barros;
O presente despacho produz efeitos à data de assinatura do presente despacho.»
Nota curricular
1 - Dados pessoais
Nome: Agostinho Gomes da Rocha Barros
Data de nascimento: 22 de Julho de 1956
Naturalidade: Fontão, Ponte de Lima
Nacionalidade: Portuguesa.
2 - Habilitações académicas
Bacharel em engenharia civil pelo ISEP;
Licenciado em engenharia civil, pela Universidade Fernando Pessoa.
3 - Carreira profissional
De 17 de Julho de 1978 a 14 de Julho de 1982 - Engenheiro Técnico de 2.ª classe - Câmara Municipal de Montalegre;
De 14 de Julho de 1982 a 3 de Janeiro de 1983 - Engenheiro Técnico de 1.ª classe Câmara Municipal de Montalegre;
De 3 de Janeiro de 1983 a 1 de Março de 1983 - Engenheiro Técnico de 2.ª classe do Gabinete de Apoio Técnico do Vale do Minho;
De 1 de Março de 1983 a 5 de Março de 1986 - Engenheiro Técnico de 2.ª classe do Gabinete de Apoio Técnico do Vale do Lima;
De 5 de Março de 1986 a 2 de Março de 1990 - Técnico de 1.ª classe do Gabinete de Apoio Técnico do Vale do Lima;
De 2 de Março de 1990 a 8 de Maio de 1994 - Técnico Principal do Gabinete de Apoio Técnico do Vale do Lima;
De 9 de Maio de 1994 até 21 de Janeiro de 1998 - Técnico Especialista do Gabinete de Apoio Técnico do Vale do Lima;
De 22 de Janeiro de 1998 até 31 de Agosto de 2000 - Técnico Especialista Principal do Gabinete de Apoio Técnico do Vale do Lima;
De 1 de Setembro de 2000 até 30 de Setembro de 2000 - Técnico Especialista Principal da Câmara Municipal de Ponte da Barca;
De 01 de Outubro de 2000 até 26 de Junho de 2007 - Chefe da Divisão de Equipamento e Serviços Urbanos da Câmara Municipal de Ponte da Barca;
A 28 de Abril de 2005 é nomeado Técnico Superior Principal (engenheiro) por reclassificação profissional;
De 27 de Junho de 2007 até 13 de Novembro de 2007 - Chefe da Divisão de Obras Públicas e Ambiente da Câmara Municipal de Ponte da Barca;
De 13 de Novembro de 2007 é nomeado em substituição Chefe da Divisão de Planeamento e Urbanismo da Câmara Municipal de Ponte da Barca.
4 - Formação profissional relevante
Seminário de Alta Direcção em Administração Local promovido pelo CEFA;
Formação em Trainer Go-M Qualidade;
Formação em Inovação e Competitividade nas autarquias;
Formação de formador.
5 - Outros elementos
Dirigente associativo (Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários; Santa Casa da Misericórdia; Lions Clube).
Câmara Municipal de Ponte da Barca, 21 de Maio de 2010. - Por delegação de competências, a Vereadora dos Recursos Humanos, Dr.ª Aida Maria Boalhosa Pereira.
303325377
