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Aviso 11312/2010, de 7 de Junho

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Sumário

Publicação de procedimentos concursais para provimento de cargos de direcção intermédia de 1º e 2º grau

Texto do documento

Aviso 11312/2010

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto e com as alterações introduzidas pelas Leis n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro e n.º 3-B/2010, de 28 de Abril, aplicável à Administração Local por força do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, faz-se público que por despacho da Senhora Vereadora do Pelouro da Habitação, de 20.05.2010, foi autorizada a abertura e publicação, em www.bep.gov.pt a partir do 2.º dia da data de publicação do presente aviso e pelo prazo de 10 dias úteis, de procedimentos concursais de selecção para provimento dos seguintes cargos dirigentes:

Director de Departamento Municipal de Finanças;

Director de Departamento Municipal de Património e Aprovisionamento;

Chefe de Divisão Municipal de Cadastro e Inventário;

Director de Departamento Municipal de Planeamento Urbanístico;

Chefe de Divisão Municipal de Gestão de Procedimentos Urbanísticos;

Chefe de Divisão Municipal de Apreciação Arquitectónica e Urbanística;

Chefe de Divisão Municipal de Parques Urbanos;

Chefe de Divisão Municipal de Limpeza Urbana e Transportes;

Chefe de Divisão Municipal de Mercados, Feiras e Inspecção Sanitária;

Chefe de Divisão Municipal de Mobilidade e Ordenamento de Trânsito;

Chefe de Divisão Municipal de Infra-Estruturas Viárias;

Director de Departamento Municipal de Bibliotecas;

Chefe de Divisão Municipal de Colecções e Desenvolvimento;

Chefe de Divisão Municipal da Rede de Leitura;

Director de Departamento Municipal de Museus e Património Cultural;

Director de Departamento Municipal de Arquivos;

Chefe de Divisão Municipal de Arquivo Geral;

Director de Departamento Municipal de Gestão de Recursos Humanos;

Chefe de Divisão Municipal de Selecção, Mobilidade e Gestão de Carreiras;

Chefe de Divisão Municipal de Remunerações e Gestão de Processos;

Director de Departamento Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos;

Chefe de Divisão Municipal de Formação;

Director de Departamento Municipal de Fiscalização;

Chefe de Divisão Municipal de Fiscalização de Obras Particulares;

Chefe de Divisão Municipal de Fiscalização Geral.

Porto, 25 de Maio de 2010. - A Directora Municipal de Recursos Humanos, (Emília Galego).

303305978

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1165463.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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