Através do Despacho 12 166/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 116, de 19 de Junho, foram criadas as unidades flexíveis que integram a estrutura da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, em conformidade com o limite fixado na alínea c) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 590/2007, de 10 de Maio, com efeitos a 1 do mesmo mês e ano;
Considerando que se encontra vago o lugar correspondente ao cargo de direcção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, da Direcção de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira, previsto na alínea b) do ponto 2.5 do referido Despacho 12 166/2007 e, importando assegurar a coordenação e a regular prossecução das atribuições e competências cometidas àquela unidade orgânica;
O licenciado Carlos José Major Henriques dos Santos e Sousa, técnico superior, do mapa de pessoal da CCDRLVT, possui os requisitos legais exigidos, bem como capacidade e experiência profissional adequadas ao exercício de funções dirigentes correspondendo assim ao perfil pretendido para o lugar a prover, em conformidade com o descrito no despacho acima mencionado e, importando assegurar a coordenação e a regular prossecução das atribuições e competências cometidas àquela unidade orgânica;
Nomeio em regime de substituição, no cargo de direcção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão, da Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial, da Direcção de Serviços de Comunicação e Gestão Administrativa e Financeira, da CCDRLVT, o licenciado Carlos José Major Henriques dos Santos e Sousa, nos termos conjugados dos artºs 7.º, n.º 1 alínea d); 20.º, 27.º e 31.º n.os 1 e 2, todos da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pelo artigo 2.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicáveis à presente nomeação por força do n.º 1 do artigo 6.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro (diploma que aprovou o RCTFP).
A presente nomeação produz efeitos à data do despacho.
CCDRLVT, 10 de Maio de 2010. - A Presidente, Teresa Almeida.
ANEXO
Nota relativa ao curriculum académico e profissional do Licenciado, Carlos José Major Henriques dos Santos e Sousa
Formação académica:
Bacharelato em Contabilidade e Administração (1995), Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa; Licenciatura em Economia (1997), Instituto Superior de Matemática e Gestão
Curriculum profissional:
Ingresso na administração pública em 1984 para o Hospital de Santa Maria no exercício de funções inerentes à carreira administrativa; 1991, integra o Departamento de Recursos Humanos da Saúde onde elabora candidaturas e dossiers financeiros no âmbito do Fundo Social Europeu e lhe são atribuídas funções nas áreas da contabilidade e aprovisionamento.
1994, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento de Lisboa e Vale do Tejo, (1996 carreira técnica, 1998 carreira técnica superior), elaboração de estudos técnicos nas áreas da contabilidade e gestão autárquicas, emissão de pareceres, nas mesmas áreas, recolha tratamento e análise de dados financeiros, elaboração de estudos de viabilidade no processo de criação de novos municípios, Coordenador da Divisão de Finanças Locais e Cooperação Técnica (2003-2004), membro do Subgrupo de Apoio Técnico para Aplicação do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais, membro do Grupo de Trabalho para apoio ao processo de instalação do Município de Odivelas (1999-2000), membro da Comissão Técnica de Acompanhamento do Sistema de Informação de Apoio ao Desenvolvimento Económico da RLVT (1998-1999).
Chefe de Divisão de Gestão Financeira da Câmara Municipais de Vila Franca de Xira (2001-2002) com responsabilidades nas áreas de planeamento e gestão orçamental, contabilidade e tesouraria, aprovisionamento e património, financiamentos, implementação do POCAL e sistemas de controlo interno.
Chefe de Divisão Financeira da Câmara Municipal de Nisa (2002-2003) com responsabilidades nas áreas de planeamento e gestão orçamental, contabilidade e tesouraria, aprovisionamento e património.
Actividade de formador nas áreas de gestão e avaliação de projectos, contabilidade pública, gestão financeira e gestão do património.
Frequência de diversas acções de formação e seminários, na área da gestão.
Publicação de trabalhos, estudos e manuais técnicos no âmbito das finanças locais e contabilidade autárquica.
203319156
