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Portaria 35/85, de 15 de Janeiro

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Sumário

Cria no distrito de Braga a Escola Primária n.º 2 de Criaz, concelho de Esposende e a Escola Primária n.º 4 de Vila Nova de Famalicão. Atribui o nº 1 à Escola que já existia no núcleo de Criaz.

Texto do documento

Portaria 35/85
de 15 de Janeiro
De acordo com o disposto no corpo do artigo 1.º do Decreto 20181, de 7 de Agosto de 1931, no n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 412/80, de 27 de Setembro, e no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 20-A/82, de 29 de Janeiro:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º São criadas no distrito de Braga, com início de funcionamento no ano escolar de 1984-1985 e com o quadro privativo constituído pelos lugares docentes que se indicam dentro de parênteses, as escolas do ensino primário a seguir indicadas, referenciadas pela menção da localidade, núcleo escolar, e concelho:

Escola n.º 2 de Criaz, Criaz, Apúlia, Esposende (3) (P3) (ver nota *).
Escola n.º 4 de Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Famalicão (5).

2.º À escola que já existia no núcleo de Criaz é atribuído o n.º 1.
(nota *) (P3) escola da área aberta.
Ministério da Educação.
Assinada em 28 de Dezembro de 1984.
O Ministro da Educação, José Augusto Seabra.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/116477.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1931-08-07 - Decreto 20181 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário

    Remodela os serviços do ensino primário elementar oficial, de forma a que possa efectivar-se a obrigatoriedade daquele ensino.

  • Tem documento Em vigor 1980-09-27 - Decreto-Lei 412/80 - Ministério da Educação e Ciência

    Define normas de gestão administrativa dos estabelecimentos de ensino primário oficial.

  • Tem documento Em vigor 1982-01-29 - Decreto-Lei 20-A/82 - Ministério da Educação e das Universidades

    Estabelece normas quanto ao preenchimento de lugares do quadro geral de professores do ensino primário.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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