Torna-se público que, não existindo reservas de recrutamento constituídas quer nos Serviços Municipalizados de Loures, quer na DGAEP - Direcção-Geral da Administração e Emprego Público, que transitoriamente assegura a substituição da entidade centralizada, que continua a dispensar temporariamente a obrigatoriedade de consulta prévia e, por deliberações do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Loures, em reunião de 17.02.2010 e de 03.03.2010, encontram-se abertos, os procedimentos concursais comuns, abaixo indicados, com vista ao recrutamento de pessoal para a celebrar Contratos de Trabalho em Exercício de Funções Públicas Por Tempo Indeterminado, para postos de trabalho, previstos e não ocupados, do Mapa de Pessoal de 2010, aprovado pelo Conselho de Administração dos SMAS Loures em reunião de 11.12.2009, pela Câmara Municipal de Loures em reunião de 18.12.2009 e pela Assembleia Municipal de Loures em reunião de 14.01.2010, cujo conteúdo se encontra disponível na página www.smas-loures.pt.
1 - Os procedimentos concursais comuns regem-se pela Lei 12-A/2008 de 27/02, Lei 59/2008 de 11/09 e Portaria 83-A/2009 de 22/01.
2 - Procedimentos concursais:
Referência 8/2010 - Procedimento Concursal Comum para ocupação de Um posto de trabalho na Carreira e Categoria de Técnico Superior na área funcional de Licenciatura em Engenharia Mecânica, para a Divisão de Equipamento e Transportes:
Exige-se o nível habilitacional correspondente a licenciatura em Engenharia Mecânica.
Caracterização do Posto de Trabalho: A constante no artigo 20.º do Descritivo de Funções anexo ao Mapa de Pessoal de 2010: À carreira/categoria de Técnico Superior correspondem genericamente:
Ao Técnico Superior - Área Funcional Engenharia Mecânica, para além das actividades genéricas, incumbe o exercício de todas as actividades inerentes à prossecução das atribuições das respectivas unidades orgânicas, nomeadamente: a) planear, orientar e controlar as actividades de equipas de trabalho; b) estudar e projectar planos de instalação e de equipamento mecânicos; c) apreciar e informar processos e questões da sua especialidade; d) assegurar a gestão, operacionalidade e manutenção do equipamento mecânico e de deposição de resíduos sólidos.
Composição e identificação do Júri do procedimento concursal e do período experimental de 240 dias do trabalhador contratado: Presidente: Eng.º Jorge Manuel Firmino Baptista - Vogal do Conselho de Administração. Vogais efectivos: 1.º Dr. Armindo Santos Alves - Chefe de Divisão Municipal de Equipamento e Transportes; 2.º Eng.º Luís Miguel Carvalho Martins - Técnico Superior da Divisão de Equipamento e Transportes. Vogais suplentes: 1.ª Dr.ª Maria Guiomar Magalhães Gonçalves Santos - Chefe de Divisão Municipal de Recursos Humanos; 2.º Dr.ª Ana Teresa Mendes Costa Dinis - técnica superior da Divisão de Recursos Humanos.
O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
Referência 10/2010 - Procedimento Concursal Comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira de Assistente Operacional e categoria de Encarregado Geral Operacional, para a Divisão de Exploração de Água:
Exige-se o nível habilitacional correspondente à escolaridade obrigatória.
Caracterização do Posto de Trabalho: A constante no artigo 49.º do Descritivo de Funções anexo ao Mapa de Pessoal de 2010: À categoria de Encarregado Geral Operacional da carreira de Assistente Operacional correspondem genericamente:
a) Funções de chefia do pessoal da carreira de assistente operacional;
b) Coordenação geral de todas as tarefas realizadas pelo pessoal afecto aos sectores da actividade sob sua supervisão.
Composição e identificação do Júri do procedimento concursal e do período experimental de 90 dias do trabalhador contratado: Presidente: Eng.º Jorge Manuel Firmino Baptista - Vogal do Conselho de Administração. Vogais efectivos: 1.º Eng.ª Maria José Menino Varela Neto - Chefe da Divisão Municipal de Exploração de Água; 2.º Eng.ª Filomena Paula Caetano Simões Bexiga - técnica superior da Divisão Exploração de Água. Vogais suplentes: 1.º Eng.º António José Antunes Candeias - Técnico Superior da Divisão Exploração de Água; 2.º Dr.ª Maria Guiomar Magalhães Gonçalves Santos - Chefe da Divisão Municipal de Recursos Humanos.
O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
Referência 11/2010 - Procedimento Concursal Comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira de Assistente Operacional e categoria de Encarregado Operacional, para a Divisão de Equipamento e Transportes:
Exige-se o nível habilitacional correspondente à escolaridade obrigatória.
Caracterização do Posto de Trabalho: A constante no artigo 50.º do Descritivo de Funções anexo ao Mapa de Pessoal de 2010: 1. À categoria de Encarregado Operacional da carreira de Assistente Operacional correspondem genericamente:
a) Funções de coordenação dos assistentes operacionais afectos ao seu sector de actividade, por cujos resultados é responsável; b) realizar tarefas de programação, organização e controlo dos trabalhos a executar pelo pessoal sob sua coordenação; c) substituir o encarregado geral nas suas ausências e impedimentos. 2. Ao Encarregado Operacional, para além das actividades genéricas referidas no número anterior, incumbe o exercício de todas as actividades inerentes à prossecução das atribuições das respectivas unidades orgânicas, nomeadamente: a) coordenar e gerir obras de construção civil por administração directa e empreitadas; b) assegurar o planeamento, programação e controlo da distribuição das viaturas ligeiras de carga, pesadas de carga, máquinas, ciclomotores e motociclos adstritos à DET; c) garantir a execução com qualidade e continuidade da remoção indiferenciada de resíduos e de fluxos especiais de resíduos e o seu transporte para as infra-estruturas da Valorsul e a lavagem do equipamento de deposição de utilização colectiva, de acordo com os planos de circuitos definidos; d) gerir os condutores afectos à DRS; e) assegurar a distribuição e a coordenação do trabalho pelas equipas e garantir a execução dos trabalhos de reparação/manutenção na rede de abastecimento de água.
Composição e identificação do Júri do procedimento concursal e do período experimental de 90 dias do trabalhador contratado: Presidente: Eng.º Jorge Manuel Firmino Baptista - Vogal do Conselho de Administração. Vogais efectivos: 1.º Dr. Armindo Santos Alves - Chefe da Divisão Municipal de Equipamento e Transportes; 2.º Eng.º Luís Miguel Carvalho Martins - Técnico Superior da Divisão de Equipamento e Transportes. Vogais suplentes: 1.º Dr.ª Maria Guiomar Magalhães Gonçalves Santos - Chefe da Divisão Municipal de Recursos Humanos; 2.º João José Duarte Ferreira dos Santos - Encarregado Operacional da Divisão de Equipamento e Transportes.
O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
Referência 13/2010 - Procedimento Concursal Comum para ocupação de quatro postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional, na área funcional de Operador de Estação Elevatória de Tratamento ou Depuradora, para a Divisão de Exploração de Água:
Exige-se o nível habilitacional correspondente à escolaridade obrigatória.
Caracterização do Posto de Trabalho: A constante no artigo 67.º do Descritivo de Funções anexo ao Mapa de Pessoal de 2010:
Ao Assistente Operacional, área funcional de Operador de Estação Elevatória de Tratamento ou Depuradora, incumbe especificamente o exercício de todas as actividades inerentes à prossecução das atribuições da respectiva unidade orgânica, nomeadamente: a) efectuar a operação dos sistemas de Reserva, Elevação e Sobrepressão de água na quantidade, qualidade e pressão adequadas;
b) efectuar a manutenção do estado de conservação das instalações, equipamentos; c) executar o plano anual de lavagem e desinfecção dos reservatórios.
Composição e identificação do Júri do procedimento concursal e do período experimental de 90 dias do trabalhador contratado: Presidente: Eng.º Jorge Manuel Firmino Baptista - Vogal do Conselho de Administração. Vogais efectivos: 1.º Eng.ª Maria José Menino Varela Neto - Chefe da Divisão de Exploração de Água; 2.º Eng.º Pedro Gabriel de Oliveira Martins - Técnico Superior da Divisão de Exploração de Água. Vogais suplentes: 1.º José António Mourato Freixo - Encarregado Operacional da Divisão de Exploração de Água; 2.º Maria de Fátima Sousa Lopes - técnica superior da Divisão de Recursos Humanos.
O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
Referência 14/2010 - Procedimento Concursal Comum para ocupação de dez postos de trabalho da carreira e categoria de Assistente Técnico, na área funcional de Cantoneiro de Limpeza, para a Divisão de Resíduos Sólidos:
Exige-se o nível habilitacional correspondente à escolaridade obrigatória.
Caracterização do Posto de Trabalho: A constante no artigo 57.º do Descritivo de Funções anexo ao Mapa de Pessoal de 2010:
Ao Assistente Operacional, área funcional de Cantoneiro de Limpeza, incumbe especificamente o exercício de todas as actividades inerentes à prossecução das atribuições da respectiva unidade orgânica, nomeadamente:
a) proceder à remoção dos contentores existentes na via pública e em zonas de recolha porta-a-porta e seu transporte para destino final e limpeza do espaço envolvente; b) proceder à remoção de Molok, de monos, de contentores de 8/20 m3, à recolha selectiva porta-a-porta, nas escolas, e de orgânicos; c) proceder à limpeza de lixeiras; d) proceder à lavagem de contentores.
Composição e identificação do Júri do procedimento concursal e do período experimental de 90 dias do trabalhador contratado: Presidente: Eng.º Jorge Manuel Firmino Baptista - Vogal do Conselho de Administração; Vogais efectivos: 1.º Dr. Carlos Augusto Martins Ferreira - Chefe de Divisão Municipal de Resíduos Sólidos; 2.º Eng.ª Ana Rita Leandro Gonçalves Trindade Alves - técnica superior da Divisão de Resíduos Sólidos. Vogais suplentes: 1.º Dr.ª Patrícia Groen Duarte - técnica superior da Divisão de Recursos Humanos.
2.º Maria de Fátima Sousa Lopes - técnica superior da Divisão de Recursos Humanos.
O presidente será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo 1.º vogal efectivo.
3 - Os locais de trabalho são na área dos Concelhos de Loures e Odivelas.
4 - A área de recrutamento para constituição de relações jurídicas de emprego público por contrato por tempo indeterminado inicia-se sempre de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
4.1 - Apenas nos procedimentos concursais com as Refªs 13/2010 e 14/2010, é autorizado o alargamento da área de recrutamento: Em caso de impossibilidade de ocupação de todos ou de alguns postos de trabalho, proceder-se-á ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, nos termos dos n.º 4 e 6, do artigo 6.º da Lei 12-A/2008 de 27/2 e conforme a deliberação do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Loures em reuniões de 17.02.2010 e 03.03.2010.
4.2 - Podem concorrer os indivíduos que reúnam os requisitos enunciados no artigo 8.º da Lei 12-A/2008, de 27/2:
a) Nacionalidade portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
4.3 - Não podem ser admitidos candidatos que cumulativamente estejam integrados na carreira, sejam titulares da categoria e que executem a actividade do(s) posto(s) de trabalho caracterizado(s) no mapa de pessoal e sejam dos Serviços Municipalizados de Loures e cujo procedimento aqui se publicita.
5 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis contados do dia útil seguinte à data de publicitação no Diário da República.
6 - Forma de apresentação das candidaturas: Os candidatos deverão entregar pessoalmente no Sector de Recrutamento e Selecção da Divisão de Recursos Humanos dos SMAS, ou remeter pelo correio, com aviso de recepção, até ao prazo acima referido, para os Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Loures, Rua Ilha da Madeira, n.º 2, 2674-504 Loures, formulário de candidatura obrigatório ao procedimento concursal pretendido, existente nas nossas instalações e disponibilizado na página www.smas-loures.pt. Não são admitidas candidaturas enviadas por e-mail.
6.1 - Os candidatos terão de juntar obrigatoriamente à candidatura os seguintes documentos:
a) fotocópia legível do Certificado de Habilitações;
b) fotocópia legível do Bilhete de Identidade ou do Cartão de Cidadão, actualizado;
c) Curriculum Vitae, fazendo prova dos factos através de documentos comprovativos, bem como quaisquer outros elementos que entendam dever apresentar por serem relevantes para apreciação da candidatura.
d) Os candidatos que possuam relação jurídica de emprego público, deverão ainda apresentar declaração emitida pelo serviço de origem, da qual constem:
1 - A natureza do vínculo, carreira e categoria;
2 - Actividade que executa e órgão ou serviço onde exerce funções;
3 - Avaliações de desempenho obtidas dos últimos três anos.
6.2 - A não apresentação dos documentos exigidos, determina:
a) A exclusão do candidato do procedimento, quando, nos termos da publicitação, a falta desses documentos impossibilite a sua admissão ou avaliação;
b) A impossibilidade de constituição da relação jurídica de emprego público, nos restantes casos.
6.3 - Os candidatos devem reunir os requisitos acima mencionados até ao termo do prazo fixado para apresentação das candidaturas.
6.4 - A apresentação de documento falso determina a participação à entidade competente para efeitos de procedimento disciplinar e ou penal.
O Júri, a requerimento dos candidatos que sejam titulares da categoria e que tenham executado as actividades do posto de trabalho, ou para candidatos que se encontrem em situação de mobilidade especial cuja candidatura venha a ser apresentada apenas pela entidade gestora da mobilidade, concede um prazo suplementar de 3 e 10 dias úteis, respectivamente, para apresentação dos documentos exigidos, quando os serviços verifiquem que a não apresentação atempada se tenha devido a causas não imputáveis a dolo ou negligência do candidato.
Os documentos exigidos aos candidatos que exerçam funções nos Serviços Municipalizados de Loures, são solicitados pelo júri ao respectivo serviço de pessoal e àquele entregues oficiosamente. Aos mesmos candidatos não é exigida a apresentação de outros documentos comprovativos dos factos indicados no currículo desde que expressamente refiram que os mesmos se encontram arquivados no seu processo individual.
Assiste ao Júri, a faculdade de exigir a qualquer candidato, a apresentação de documentos comprovativos das suas declarações.
7 - A notificação dos candidatos, será efectuada por uma das formas previstas no artigo 30.º da Portaria 83-A/2009.
8 - As listas intercalares de resultados obtidos em cada método de selecção são ordenadas alfabeticamente, afixadas nas instalações do edifício Sede dos Serviços Municipalizados de Loures, sito na morada referida no ponto 6. e disponibilizada na página www.smas-loures.pt.
A lista unitária de ordenação final dos candidatos, após homologação, e a notificação dos candidatos, incluindo os que tenham sido excluídos no decurso da aplicação dos métodos de selecção, será publicitada na 2.ª série do Diário da República, afixada nas instalações do edifício Sede dos Serviços Municipalizados de Loures, sito na morada referida no ponto 6. e disponibilizada na página www.smas-loures.pt.
9 - O posicionamento dos trabalhadores recrutados numa das posições remuneratórias da categoria posta a procedimento concursal, é objecto de negociação com os Serviços Municipalizados de Loures, imediatamente após o termo do respectivo procedimento, conforme o disposto no Artigo 55.º da Lei 12-A/2008 de 27/2.
10 - É fixada uma quota de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60 %, nos termos do artº3.º do Decreto-Lei 29/2001 de 3/2.
11 - Métodos de selecção:
Obrigatórios para Candidatos em Situação de Mobilidade Especial e que exerceram, por último, funções idênticas às publicitadas no ponto 2 desta publicitação e candidatos com Relação Jurídica de Emprego Publico por Tempo Indeterminado, que comulativamente sejam titulares da categoria e se encontrem a exercer funções idênticas às publicitadas no ponto 2: Avaliação Curricular (AC) e Entrevista de Avaliação de Competências (EAC).
Obrigatórios para Candidatos em Situação de Mobilidade Especial que, por último, exerceram funções diferentes das publicitadas no ponto 2 desta publicitação, para candidatos com Relação Jurídica de Emprego Público por Tempo Indeterminado a exercer funções diferentes das publicitadas, candidatos sem relação jurídica de emprego público e de opção dos candidatos referidos no parágrafo anterior, em substituição: Prova de Conhecimentos (PC) e Avaliação Psicológica (AP).
Todos os procedimentos concursais constantes da presente publicitação têm como método de selecção facultativo a Entrevista Profissional de Selecção(EPS).
11.1 - A Avaliação Curricular visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida, especialmente sobre as funções que têm desempenhado na categoria e no cumprimento ou execução da atribuição, competência ou actividade em causa e ou o nível de desempenho nelas alcançado, com base na análise dos comprovativos do respectivo currículo profissional aplicando-se a seguinte fórmula:
Referência 8, 10, 11 e 13 /2010: AC = 0,1 HAQ + 0,2 FP + 0,6 EP + 0,1 AD
Referência 14 /2010: AC = 0,1 HAQ + 0,1 FP + 0,6 EP + 0,2 AD
Em que: AC = Avaliação Curricular; HAQ = Habilitação Académica ou Nível de Qualificação; FP = Formação Profissional; EP = Experiência Profissional; AD = Avaliação de Desempenho.
11.2 - A Entrevista de Avaliação de Competências visa obter através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função, deve permitir a apreciação estruturada da experiência, qualificações e motivações profissionais, através de descrições comportamentais ocorridas em situações reais e vivenciadas pelo candidato, sendo avaliadas as seguintes competências essenciais:
Referência 8/2010: Orientação para Resultados; Planeamento e Organização; Conhecimentos Especializados e Experiência; Optimização de Recursos; Trabalho de equipa e cooperação.
Referência 10 e 11/2010: Orientação para o Serviço Público; Trabalho de Equipa e Cooperação; Coordenação; Inovação e Qualidade; Optimização de Recursos; Orientação para a Segurança.
Referência 13 e 14/2010: Orientação para o Serviço Público; Trabalho de Equipa e Cooperação; Inovação e Qualidade; Optimização de Recursos; Orientação para a Segurança.
11.3 - As Provas de Conhecimentos visam avaliar os conhecimentos académicos e, ou, profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício de determinada função. As provas obedecem aos seguintes programas:
Referência 8/2010: A prova de conhecimentos gerais terá a duração de noventa minutos, terá natureza teórica e a forma escrita, com consulta, tendo como temas gerais e referências bibliográficas: Lei 59/2008 de 11 de Setembro, Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas; Lei 58/2008 de 9 de Setembro, Estatuto Disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas; Lei 102/2009 de 10 de Setembro, Regime Jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho.
Referência 10/2010: A prova de conhecimentos terá a duração de sessenta minutos, terá natureza teórica, sem consulta, tendo como tema e referência bibliográfica: Manual de procedimentos - Especificações Técnicas dos Materiais e Equipamentos a utilizar nos Sistemas de Abastecimento e Distribuição de Água, aprovado pelo Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Loures em 14 de Maio de 2008, disponibilizado na página electrónica www.smas-loures.pt.
Referência 11/2010: A prova de conhecimentos terá a duração de quarenta e cinco minutos, terá natureza teórica, com consulta, tendo como tema e referência bibliográfica: Lei 59/2008 de 11 de Setembro, Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, do artigo 52 ao artigo 220.º inclusive.
Referência 13/2010: A prova de conhecimentos terá a duração de quarenta e cinco minutos, terá natureza teórica, com consulta, tendo como tema e referência bibliográfica: "Telegestão do Sistema de Abastecimento e Distribuição de Água na Zona de Odivelas/Caneças - Optimização do Funcionamento da Bombagem e Compensação da Energia Reactiva", disponibilizado na página electrónica www.smas-loures.pt.
Referência 14/2010: A prova de conhecimentos específicos terá a duração de trinta minutos, terá natureza prática e a forma oral, tendo como programa: Proceder à recolha de resíduos sólidos urbanos ou materiais recicláveis.
11.4 - A Avaliação Psicológica(AP)visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar.
11.5 - A Entrevista Profissional de Selecção(EPS) visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, aplicando-se a seguinte fórmula para todos os procedimentos concursais: EPS = IMP + RCS + CTG + CEC/4.
Em que: EPS-Entrevista Profissional de Selecção; IMP-Interesse e Motivação Profissional; RCS-Responsabilidade e Compromisso com o Serviço; CTG-Capacidade de Trabalho em Grupo; CEC-Capacidade de Expressão e Comunicação.
11.6 - A classificação final e a consequente ordenação final dos candidatos resultará da seguinte fórmula e será expressa na escala de zero a vinte valores, resultando da média aritmética ponderada das classificações obtidas nos métodos de selecção indicados, considerando-se não aprovados os candidatos que, na classificação final, obtenham classificação inferior a 9,5 valores:
Referência 8, 10, 11, 13 e 14/2010: Classificação Final = PC 0,45 + AP 0,25 + EPS 0,3 ou Classificação Final = AC 0,45 + EAC 0,25 + EPS 0,3;
Em que: AC-Avaliação Curricular; AP-Avaliação Psicológica; EAC-Entrevista de Avaliação de Competências; EPS-Entrevista Profissional de Selecção; PC-Prova de Conhecimentos.
11.7 - As actas das reuniões dos júris, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final dos métodos, são facultadas aos candidatos sempre que solicitadas.
11.8 - Por motivo de celeridade e por o recrutamento ser urgente ou, se forem admitidos candidatos em número igual ou superior a 50, a utilização dos métodos de selecção será faseada nos termos do Artigo 8.º da Portaria 83-A/2009 de 22/1.
11.9 - A falta de comparência dos candidatos a qualquer um dos métodos de selecção equivale à desistência do concurso, bem como serão excluídos do procedimento, os candidatos que tenham obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos de selecção, não lhes sendo aplicado o método de selecção seguinte.
Em situações de igualdade de valoração aplica-se o disposto no artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
Loures, 21 de Maio de 2010. - O Vogal do Conselho de Administração, Jorge M. F. Baptista.
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