Despacho 9333/2010, de 1 de Junho
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Corpo emitente:
Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte - Agrupamento Vertical de Lamego
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Fonte: Diário da República n.º 106/2010, Série II de 2010-06-01.
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Data:
2010-06-01
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Homologação das transferências relativas ao ano escolar de 2009-2010
Despacho 9333/2010
Por despacho do Director do Agrupamento Vertical de Lamego, no uso das suas competências delegadas através do Despacho 10969/2008 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 15 de Abril de 2008, procedeu-se à homologação das transferências relativas ao ano escolar 2009/2010, com efeitos a partir de 01 de Setembro de 2009, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 51/2009, de 27 de Fevereiro, e alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º e artigo 65.º do ECD, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90 de 28 de Abril, com as alterações introduzidas pelos Decreto-Lei 105/97 de 29 de Abril, Decreto-Lei 1/98 de 02 de Janeiro, Decretos-Lei 35/2003, de 17 de Fevereiro, 121/2005 de 26 de Julho, 229/2005 de 29 de Dezembro, 224/2006 de 13 de Novembro, 15/2007 de 19 de Janeiro, 35/2007 de 15 de Fevereiro e 270/2009 de 30 de Setembro, dos docentes abaixo indicados:
(ver documento original)
Lamego, 25 de Maio de 2010. - O Director, Carlos Madureira Alves Rei.
203305312
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1164388.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1990-04-28 -
Decreto-Lei
139-A/90 -
Ministério de Educação
Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
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1997-04-29 -
Decreto-Lei
105/97 -
Ministério da Educação
Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, reconhecendo as qualificações adquiridas pelos docentes para o exercício de outras funções educativas.
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1998-01-02 -
Decreto-Lei
1/98 -
Ministério da Educação
Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, estabelecendo ainda algumas normas transitórias. Publica, em anexo, a versão integral do Estatuto com as alterações agora introduzidas.
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2003-08-22 -
Lei
35/2003 -
Assembleia da República
Reconhece o estatuto de panteão nacional à Igreja de Santa Cruz, em Coimbra.
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2009-02-27 -
Decreto-Lei
51/2009 -
Ministério da Educação
Altera (2ª alteração) o Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro (reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro) e procede à sua republicação em anexo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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