1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto Legislativo Regional 26/2008/M, de 24 de Junho de 2008, torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal com vista ao preenchimento do cargo de direcção intermédia do 2.º grau - Director do Gabinete Técnico das Zonas Altas.
2 - Área de actuação - Gabinete Técnico das Zonas Altas, do Departamento de Urbanismo, cujas atribuições se encontram descritas no ponto 4.8.1.8 do Regulamento da Organização e Competências dos Serviços da Câmara Municipal do Funchal, publicado na 2.ª série, n.º 232, apêndice n.º 126, de 8 de Outubro de 1998.
3 - Requisitos legais de provimento: Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável por força do n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, e do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto Legislativo Regional 26/2008/M, de 24 de Junho de 2008, poderão candidatar-se funcionários licenciados dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direcção, coordenação e controlo que reúnam quatro anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível licenciatura.
4 - Perfil pretendido:
a) Licenciatura em Arquitectura ou Engenharia Civil;
b) Experiência profissional na área do urbanismo, de duração igual ou superior a quatro anos;
c) Competência técnica e aptidão para o exercício do cargo a prover, demonstradas através da posse de experiência e conhecimento dos aspectos legais e organizativos da função, e de aptidão e capacidade de liderança ou chefia, de motivação e iniciativa, de estabelecimento de objectivos, de comunicação e de expressão;
d) Formação profissional na área do urbanismo.
5 - Métodos de selecção - avaliação curricular e entrevista pública de selecção.
6 - Forma de provimento - Comissão de serviço, pelo período de três anos, eventualmente renovável por iguais períodos, nos termos do n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção da Lei 51/2005, de 30 de Agosto
7 - Composição do júri de selecção:
Presidente: João José Nascimento Rodrigues, Vereador
Vogais efectivos: Júlio Menezes de Gouveia, Director do Departamento de Urbanismo, que substituirá o presidente nas suas faltas e impedimentos; Jorge Afonso Correia Pinto Pereira Freitas, Director do Departamento de Planeamento Estratégico.
Vogais suplentes: José Lino Rodrigues Paixão, Director do Gabinete de Apoio ao Departamento de Urbanismo; João Trindade Pereira Neto, Director do Departamento de Recursos Humanos.
8 - Formalização das candidaturas - Os interessados deverão enviar requerimento de candidatura, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Praça do Município, 9004-512 Funchal, entregue pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos ou enviado por correio registado, no prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República, acompanhado dos seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado, do qual constem a identificação completa, habilitações académicas, formação profissional, experiência profissional, com indicação das funções, actividades e responsabilidades exercidas com maior interesse para o lugar a que se candidatam e respectiva duração;
b) Certificado de habilitações académicas;
c) Declaração do serviço a que se encontra vinculado, da qual conste a existência e a natureza do vínculo à função pública, a categoria detida e o tempo de serviço na categoria, na carreira e na função pública.
Os trabalhadores com vínculo à Câmara Municipal do Funchal ficam dispensados da apresentação dos documentos que façam parte do seu processo individual.
Câmara Municipal do Funchal, 11 de Maio de 2010. - O Vereador, por delegação do Presidente da Câmara, Pedro Miguel Amaro de Bettencourt Calado.
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