Aviso (extracto) n.º 10455/2010
O Reitor da Universidade da Madeira, Professor Doutor José Manuel Nunes Castanheira da Costa, por despacho 67/R/2010, datado de 09/04/2010, e nos termos do artigo 47.º, n.º 6, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, determina que, face aos 10 pontos acumulados nas avaliações de desempenho, no âmbito do posicionamento remuneratório em que se encontram, alterem, obrigatoriamente, para a posição remuneratória imediatamente seguintes, as trabalhadoras da Universidade da Madeira, abaixo identificadas:
Nisa Micaela Camacho Pimenta Freitas, Assistente Técnico, para a posição remuneratória 9.º (em virtude de a alteração de posicionamento remuneratória corresponder a um incremento mensal inferior a 28 euros);
Paula Sofia Fernandes Rocha Teles, Assistente Técnico, para a posição remuneratória 9.º (em virtude de a alteração de posicionamento remuneratória corresponder a um incremento mensal inferior a 28 euros).
Esta alteração de posicionamento remuneratório produz efeitos a 01/01/2009, atendendo ao disposto na alínea a) do artigo 128.º do Decreto-Lei 442/91, de 15/11, alterado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31/01.
Este provimento tem cabimento no Orçamento 2010 da Universidade da Madeira, Classificação Orgânica, 15.1.04.08.01 na fonte de financiamento 311 - Classificação Económica 01.01.03.
(Nos termos do disposto no artigo 47.º da Lei 98/97, de 26/08, não carece de fiscalização prévia da Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas).
Funchal, 28 de Abril de 2010. - A Administradora, Dr.ª Carla Cró Abreu.
203285177
