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Aviso (extracto) 10431/2010, de 26 de Maio

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Sumário

Autorização de transferências dos docentes, com efeitos a 1 de Setembro de 2009, do quadro de agrupamento para quadro de agrupamento e de quadro de zona pedagógica para quadro de zona pedagógica

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 10431/2010

Por despacho da Directora do Agrupamento de Escolas Augusto Moreno em Bragança, faz saber no uso de competências que lhe foram delegadas no Despacho 10969, publicado no D.R.2.ª série n.º 74 de 15.04.08, foram autorizadas as transferências, com efeitos a 1 de Setembro de 2009, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei 51/2009, de 27 de Fevereiro, e da alínea a) do n.º 1 do artigo 64.º e do artigo 65.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores do Ensino Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei 139-A/90, de 28 de Abril, com as alterações introduzida pelos Decretos-Leis n.os 105/97, de 29 de Abril, 1/98, de 2 de Janeiro, 35/2003, de 17 de Fevereiro, 121/2005, de 26 de Julho, 229/2005, de 29 de Dezembro, 224/2006, de 13 de Novembro, 15/2007 de 19 de Janeiro, de 15 de Fevereiro e 270/2009, de 30 de Setembro, dos docentes abaixo indicados:

Quadro de Agrupamento de Escola

(ver documento original)

Quadro de Zona Pedagógica

(ver documento original)

20 de Maio de 2010. - A Directora, Maria Emília Abreu Nogueiro Estevinho.

203285517

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1163227.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1990-04-28 - Decreto-Lei 139-A/90 - Ministério de Educação

    Aprova e publica em anexo o estatuto da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.

  • Tem documento Em vigor 2009-02-27 - Decreto-Lei 51/2009 - Ministério da Educação

    Altera (2ª alteração) o Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro (reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro) e procede à sua republicação em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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