Aviso 10008/2010, de 20 de Maio
Cessa a comissão de serviço no cargo de director do Departamento de Administração Geral o licenciado António José Veloso de Araújo Valente
Aviso 10008/2010
Para os devidos efeitos se torna público que, por Despacho de 28/04/2010, do Srº Presidente da Câmara, nos termos do artigo 25.º da Lei 2/2004, de 15/01, alterado pelo Lei 51/2005, de 30/08, aplicável à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20/04, com as alterações do Decreto-Lei 104/2006, de 07/06, cessou a Comissão de Serviço no Cargo de Director do Departamento de Administração Geral, o licenciado António José Veloso de Araújo Valente.
Barcelos, 10 de Maio de 2010. - O Vereador, com competência delegada, Dr. Domingos Ribeiro Pereira.
303249853
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1161509.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
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2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
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