Declaração de Rectificação 981/2010, de 19 de Maio
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Corpo emitente:
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 97/2010, Série II de 2010-05-19.
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Data:
2010-05-19
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Rectificação do despacho n.º 6130/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 7 de Abril
Declaração de rectificação 981/2010
Rectifica-se o despacho 6130/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 7 de Abril. Assim, onde se lê «1.1 - As competências previstas no n.º 2 dos artigos 4.º [...] do Decreto-Lei 172/2008, de 3 de Agosto,» deve ler-se «1.1 - As competências previstas no n.º 2 dos artigos 4.º [...] do Decreto-Lei 172/2009, de 3 de Agosto,».
7 de Maio de 2010. - A Secretária-Geral, Maria Helena Fernandes.
203246872
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1160834.dre.pdf .
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