Cria e regulamenta o Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais (SIPIE)

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

• 2001-03-07 - Portaria 164/2001 - Ministérios das Finanças, da Economia, do Ambiente e do Ordenamento do Território e da Juventude e do Desporto

  Altera a Portaria n.º 317-A/2000, de 31 de Maio, que cria e regulamenta o Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais - SIPIE, e a Portaria n.º 687/2000, de 31 de Agosto, que cria o Sistema de Incentivos à Modernização Empresarial - SIME e aprova o respectivo regulamento.

• 2001-07-04 - Portaria 669/2001 - Ministérios das Finanças, da Economia e da Juventude e do Desporto

  Altera a Portaria n.º 317-A/2000, de 31 de Maio que cria e regulamenta o Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais - SIPIE.

• 2002-07-25 - Portaria 879-A/2002 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Economia

  Altera a portaria que cria e regulamenta o Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais - SIPIE.

• 2003-02-18 - Resolução do Conselho de Ministros 22/2003 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova o Programa FINISTERRA, Programa de Intervenção na Orla Costeira Continental, publicado em anexo.

• 2003-11-03 - Portaria 1254/2003 - Ministérios das Finanças e da Economia

  Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais, publicado em anexo.