Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que a fim de garantir o normal funcionamento das unidades nucleares deste Organismo se torna urgente proceder à nomeação dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 2.º grau, cargos esses criados pela Portaria 155/2009, de 10 de Fevereiro, que altera a Portaria 644/2007, de 30 de Maio;
Considerando ainda que o assistente principal da carreira técnica superior de saúde do mapa de pessoal da Direcção-Geral da Saúde, Paulo Feliciano de Vilhena Diegues, é detentor de aptidão e competência técnica para o exercício das funções inerentes ao cargo de chefe de divisão de Saúde Ambiental e Ocupacional, como decorre da nota curricular anexa ao presente despacho:
Nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 20.º e 27.º da lei supracitada, nomeio, em regime de substituição, o licenciado Paulo Feliciano de Vilhena Diegues, para o lugar de chefe de divisão de Saúde Ambiental e Ocupacional do mapa de pessoal da Direcção-Geral da Saúde.
A presente nomeação produz efeitos a 5 de Abril de 2010, ficando o nomeado autorizado a optar pelo vencimento da sua categoria de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da lei citada.
Lisboa, 30 de Abril de 2010. - O Director-Geral, Francisco George.
Nota Curricular
Nome: Paulo Feliciano de Vilhena Diegues
Formação Académica: Engenheiro do Ambiente - Ramo Poluição - Universidade de Aveiro (1980 a 1985)
Formação Complementar:
Curso de Avaliação de Impacte Ambiental, coordenado pelo professor EVAN VLACHOS, Universidade do Estado do Colorado - Direcção-Geral dos Recursos Naturais, Lisboa 1988;
Curso de Gestão de Recursos Naturais - Instituto Superior Técnico - 1989;
Curso de Direito do Ambiente - Universidade Cató1ica Portuguesa, Instituto de Direitos do Homem, 1990
Curso de Formação sobre Empresas - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento - 1990;
Pós - Graduação em Engenharia Sanitária - Universidade Nova de Lisboa - 1992 a 1993;
Curso de Gestão Informática - Sindicato dos Profissionais de Seguros de Portugal - 1992;
Curso "Tratamento de Águas. Análise Decorrentes de Algas nas Origens"LNEC- Lisboa 1995;.
Curso "Gestão de Estações de Tratamento de Águas Residuais -Instituto de Promoção Ambiental - 1997;
Especialista em Engenharia Sanitária pela Ordem dos Engenheiros - 2003;
Curso "Risk Assessment in Environmental and Health" - 2005
Curso Legionnaires Disease: Investigation Outbreak and incidents of Risk Assessment, Sampling and Control- Health Protection Agency - UK, 2006;
Curso de Formação do FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública - 2008;
Curso de Exposição à Radiação Electromagnética em Comunicações Móveis - Instituto Superior Técnico - 2008;
Experiência profissional:
Responsável da Exploração da ETAR da Extrusal, Aveiro 1986;
Serviço Militar Obrigatório na Marinha de Guerra Portuguesa - Instituto Hidrográfico - Participação nos Projectos PolSado, PolAveiro e PolFaro (1987 a 1989);
Funcionário do departamento de Ambiente da Câmara Municipal de Torres Vedras (pareceres diversos na área ambiental e participação em vistorias) (1989 a1990);
Empresa Luságua S.A - Responsável da Exploração de várias Estações de Tratamento de Águas Residuais (Alcanena, Rio Maior, Maia e Coimbra) (1990 a 1992);
Divisão de Engenharia Sanitária - Direcção-Geral da Saúde - Participação em projectos associados aos resíduos hospitalares e levantamento das necessidades dos laboratórios de Saúde Pública (1993);
Serviços Municipalizados de Setúbal - Responsável da Divisão de Operação e Manutenção, Sistema de abastecimento de água e águas residuais e controlo de qualidade (1993 a 2001)
Divisão de Saúde Ambiental - Direcção-Geral da Saúde, Núcleo de Ar, solos, resíduos e ambiente construído, desenvolvendo trabalho na área da Doença dos Legionários, Águas Residuais Hospitalares, Termas, Corrosão dos materiais e autorizações prévias, Resíduos Sólidos Urbanos, Industriais e Perigosos e Resíduos Hospitalares. Águas Minerais Naturais, Águas de Nascente e Água para consumo Humano (Chefe de Divisão de Saúde Ambiental desde 2007);
Docente das cadeiras de "Prevenção e Controlo de riscos Ambientais e Qualidade do Ambiente" no Instituto Superior de Educação e Ciências de 1998 a 2003;
Docente do Curso Livre de Saúde Ambiental da Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina nos anos de 2002, 2005, 2007 e 2008.
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