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Deliberação (extracto) 870/2010, de 11 de Maio

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Sumário

Deliberação do conselho directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Nomeação, em regime de comissão de serviço, no cargo de director de serviços da Direcção de Serviços de Pessoal

Texto do documento

Deliberação (extracto) n.º 870/2010

Por deliberação do Conselho Directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., de 20 de Abril de 2010, nos termos e ao abrigo dos Estatutos do IEFP, IP, aprovados pela Portaria 637/2007, de 30 de Maio, e republicados em anexo à Portaria 570/2009, de 29 de Maio, rectificada pela Declaração de Rectificação 42/2009, de 23 de Junho, e da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, republicada pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e alterada pela Lei 64-a/2008, de 31 de Dezembro, que estabelece o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central, Local e Regional do Estado (EPD), conjugado com o disposto no artigo 6.º, da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, foi nomeada, em regime de comissão de serviço, pelo período de 3 anos, a licenciada, Maria Teresa Gonçalves de Matos Vitorino, no cargo de Directora de Serviços da Direcção de Serviços de Pessoal, cargo equiparado a cargo de direcção intermédia de 1.º grau.

Nota Curricular

Maria Teresa Gonçalves de Matos Vitorino, nascida em 25 de Abril de 1969.

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito, da Universidade de Coimbra.

Exerceu advocacia no período compreendido entre os anos de 1995 e 2003.

Desenvolveu a sua actividade como técnica superior do IEFP, IP, entre 1997 e 2003, no âmbito de diversas unidades orgânicas.

No período compreendido entre 1 de Fevereiro de 2003 a 4 de Março de 2008, exerceu o cargo de Coordenadora do Núcleo de Aprovisionamentos, da Direcção de Serviços Administrativos.

No período compreendido entre 5 de Março de 2008 a 31 de Janeiro de 2009, exerceu o cargo de Coordenadora do Núcleo de Aquisições, da Direcção de Serviços Administrativos.

Desde 1 de Fevereiro de 2009 e até presente data, exerce em regime de substituição, o cargo de Directora de Serviços de Pessoal.

Data: 04-05-2010. - Nome: José Realinho de Matos, Cargo: Vogal do Conselho Directivo do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.

203224548

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1159580.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2007-05-30 - Portaria 637/2007 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

    Aprova os Estatutos do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2009-05-29 - Portaria 570/2009 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social

    Altera os Estatutos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., aprovados pela Portaria n.º 637/2007, de 30 de Maio e procede à sua republicação.

  • Tem documento Em vigor 2009-06-23 - Declaração de Rectificação 42/2009 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

    Rectifica a Portaria n.º 570/2009, de 29 de Maio, dos Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Trabalho e da Solidariedade Social, que altera os Estatutos do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P., aprovados pela Portaria n.º 637/2007, de 30 de Maio.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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