Nos termos do disposto na Portaria 268/2002 de 13 de Março, o órgão legal e estatutariamente competente da Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa manda publicar o edital que regulamenta as vagas, critérios de seriação, procedimentos e prazos para a candidatura ao ano lectivo 2010/2011, do Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria.
22 de Março de 2010. - O Presidente do Conselho de Direcção, Luís Aires Botelho Moniz de Sousa
Edital
1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei 353/99, de 3 de Setembro e em conformidade com o Artigo 12.º, da Portaria 268/2002, de 13 de Março e da Portaria 416/2006, de 27 de Abril, encontra-se aberto concurso para 25 vagas, a decorrer de 3 a 31 de Maio de 2010, inclusive, para admissão ao Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria, a ter início em 27 de Setembro de 2010.
2 - O presente concurso é válido apenas para o 5.º Curso de Pós-Licenciatura de Especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria, devendo ser respeitados os prazos estabelecidos neste Edital.
3 - As condições de candidatura são, cumulativamente, as seguintes:
a) ser titular do grau de Licenciado em Enfermagem ou equivalente legal;
b) ser detentor do título profissional de Enfermeiro (cédula profissional actualizada);
c) ter pelo menos dois anos de experiência profissional como enfermeiro.
4 - As candidaturas devem ser formalizadas em requerimento dirigido ao Presidente do Conselho de Direcção da Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa, contendo obrigatoriamente os seguintes elementos:
a) nome completo;
b) filiação;
c) naturalidade e data de nascimento;
d) estado civil;
e) residência;
f) número de bilhete de identidade, data de emissão e serviço emissor;
g) número de contribuinte;
h) grau académico com a respectiva classificação e instituição que o conferiu;
i) cargo/função que desempenha;
j) categoria profissional.
5 - O requerimento de candidatura terá de ser obrigatoriamente acompanhado dos seguintes documentos:
a) cédula profissional ou certificado de inscrição na Ordem dos Enfermeiros, válidos;
b) carta de curso do grau de licenciado em enfermagem ou equivalente legal, indicando a respectiva classificação final;
c) certidão comprovativa do tempo de serviço e experiência profissional como enfermeiro;
d) certidão comprovativa do tempo de serviço e experiência profissional na área da Saúde Infantil e ou Pediatria;
e) currículo profissional e académico do requerente (ficha curricular fornecida pela ESSCVP, devidamente preenchida pelo Candidato), de acordo com os critérios apresentados neste edital.
Nota 1: Apenas são aceites os documentos originais devidamente certificados pela entidade competente, cujas cópias deverão ser autenticadas pela Escola ou por outra entidade certificada para o efeito.
Nota 2: O júri poderá solicitar outros documentos que considere indispensáveis à apreciação do processo.
6 - Os requerentes que tenham obtido o grau de licenciado a que se refere a alínea b), do ponto n.º 5, por equivalência, concedida ao abrigo do n.º 1 ou do n.º 2, do artigo 10.º, do Decreto-Lei 480/88, de 23 de Dezembro, alterado pelo Decreto-Lei 100/90, de 20 de Março, instruem o requerimento de candidatura igualmente com documento comprovativo:
a) da classificação do Curso de Enfermagem Geral ou equivalente legal;
b) da classificação dos cursos de que sejam titulares, de entre aqueles a que se referem as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 480/88, de 23 de Dezembro.
7 - O requerimento e os respectivos documentos de candidatura devem ser entregues contra recibo, ou enviados pelo correio com aviso de recepção, acompanhados da respectiva forma de pagamento, dentro dos prazos estipulados neste Edital para:
Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa
Avenida de Ceuta, Edifício Urbiceuta, n.º 1 - Piso 6
1300 - 125 Lisboa
(Nesta situação o Candidato terá que proceder à apresentação dos respectivos originais, para autenticação pelos serviços da Escola, no prazo máximo de 5 dias úteis)
8 - Serão liminarmente rejeitadas as candidaturas que não satisfaçam os requisitos exigidos no presente Edital.
9 - A análise e seriação das candidaturas terão por base as regras e critérios de seriação aprovados pelo conselho científico desta Escola, em conformidade com o disposto no artigo 22.º, da Portaria 268/2002, de 13 de Março, constantes deste Edital.
10 - Serão seleccionados os candidatos que na ficha curricular de candidatura tenham obtido a maior pontuação de acordo com os critérios de seriação.
11 - Por decisão do conselho científico da ESSCVP e em conformidade com o artigo 14.º, da Portaria 268/2002, de 13 de Março serão atribuídas 50 % das vagas para o contingente especial, de acordo com a seguinte distribuição:
Agrupamentos de Centros de Saúde da área de Lisboa - 1 vaga
Agrupamentos de Centros de Saúde da área da Grande Lisboa - 1 vaga
Agrupamentos de Centros de Saúde da área da Península de Setúbal - 1 vaga
C. H. Lisboa Central EPE - Hospital Dona Estefânia - 1 vaga
Hospital Fernando da Fonseca - 1 vaga
C. H. Lisboa Norte EPE - Hospital de Santa Maria - 1 vaga
Hospital Garcia de Orta - 1 vaga
Hospital CUF Descobertas - 1 vaga
C. H. Setúbal - Hospital São Bernardo - 1 vaga
Hospital Nossa Senhora do Rosário - 1 vaga
Diplomados pela ESSCVP - 1 vaga
HPP Hospital de Cascais - Hospital Dr. José de Almeida - 1 vaga
12 - Se não forem preenchidas as vagas atribuídas no ponto anterior, estas serão afectadas ao contingente geral.
13 - O Curso funcionará com um mínimo de 15 estudantes.
14 - De acordo com o Planeamento Anual, o curso desenvolver-se-á:
Ensino Teórico - 2 dias semanais, das 9 às 18 horas, preferencialmente entre 3.ª e 5.ª feira;
Ensino Prático - decorrerá em horário fixo ou rotativo, perfazendo em média 35 horas semanais, em instituições/serviços de saúde e ou de apoio ao desenvolvimento da criança/família.
15 - A Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa disponibiliza a informação constante deste edital, bem como outras informações, através da internet, no seguinte endereço: www.esscvp.eu e na Secretaria da Escola, Piso 6 - telefone 213616790.
Procedimentos e prazos
Informam-se todos os candidatos de que os prazos de candidatura, selecção e seriação, reclamações, matrícula e inscrição, relativamente ao curso acima citado, a iniciar nesta Escola Superior de Saúde no ano lectivo de 2010-2011, são os que constam do seguinte quadro:
(ver documento original)
Critérios de seriação dos candidatos
(ver documento original)
Critérios de desempate:
Após a aplicação dos parâmetros de seriação enunciados, se se verificar uma situação de empate, aplicar-se-ão sucessivamente os seguintes critérios:
1) Maior tempo de exercício na área da Saúde Infantil e Pediatria;
2) Categoria profissional mais elevada;
3) Maior antiguidade na categoria (anos, meses e dias);
4) Possuir diploma do Curso de Licenciatura (ou equivalente legal) da Escola Superior de Saúde da Cruz Vermelha Portuguesa.
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