Nos termos do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de Novembro, com a redacção introduzida pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de Janeiro, e do disposto no n.º 2 do artigo 12.º do Decreto Regulamentar 2/2008, de 10 de Janeiro, e ainda tendo em atenção o determinado na secção i do despacho 7465/2008, do Secretário de Estado da Educação, de 21 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 13 de Março de 2008, delego, sem possibilidade de subdelegação, nos professores titulares, do Departamento Curricular do 1.º Ciclo do Ensino Básico, constituído de acordo com o Decreto-Lei 200/2007, de 22 de Maio, Maria Deolinda Moreira Ramos Costa, Rosa Maria Sousa Ferreira e Maria José Nogueira da Silva Costa a competência para avaliar o desempenho dos docentes no âmbito do Departamento Curricular supracitado, abrangendo todas as fases do processo de avaliação e de acordo com o número e identificação dos docentes a avaliar e a publicitar internamente nos locais de estilo do Agrupamento de Escolas de Coronado e Covelas.
O presente despacho produz efeitos no ano escolar de 2009-1010 com referência à data do início do período de avaliação do desempenho docente, ficando ratificados todos os actos praticados desde essa data no âmbito dos poderes ora delegados.
22 de Abril de 2010. - A Coordenadora do Departamento Curricular de Expressões, Maria Julieta Barbosa Silva Rafael.
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