Adita ao quadro de pessoal do Instituto Português de Cinema quatro lugares de técnico superior principal.

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1976-01-23 - Decreto-Lei 59/76 - Ministério da Administração Interna - Direcção-Geral da Função Pública

  Atribui ao Ministro interessado e aos Ministros da Administração Interna e das Finanças competência para definir as normas referentes as atribuições, organização e competência, bem como ao regime do pessoal dos ministérios, dos respectivos serviços, estabelecimentos e organismos dependentes. Define a que tipos de diplomas legais deve obedecer a constituição e alteração de quadros, as normas respeitantes ao funcionamento dos serviços, a regulamentação das condições legais da prestação de trabalho na função p (...)

• 1982-09-17 - Decreto-Lei 391/82 - Ministério da Cultura e Coordenação Científica

  Aprova a orgânica do Instituto Português de Cinema.

• 1985-08-09 - Decreto-Lei 329-A/85 - Presidência do Conselho de Ministros

  Permite a transição para a carreira técnica superior do pessoal integrado na carreira técnica não possuidor das habilitações legais.