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Aviso (extracto) 8289/2010, de 26 de Abril

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Sumário

Contrato em funções públicas por tempo indeterminado para a categoria de professor do quadro

Texto do documento

Aviso (extracto) n.º 8289/2010

Nos termos do disposto na alínea b) do artigo 37º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, publicita-se na sequência do procedimento concursal previsto no n.º 3 do artigo 37º do Decreto-Lei 20/2006, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 51/2009, de 27 de Fevereiro, o ingresso no quadro do Agrupamento, com efeitos a 1 de Setembro de 2009, da docente abaixo indicada:

(ver documento original)

Tomar, 20 de Abril de 2010. - A Directora, Maria Luísa Gaspar do Pranto Lopes de Oliveira.

203167679

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1155674.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2006-01-31 - Decreto-Lei 20/2006 - Ministério da Educação

    Revê o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, revogando o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2009-02-27 - Decreto-Lei 51/2009 - Ministério da Educação

    Altera (2ª alteração) o Decreto-Lei n.º 20/2006, de 31 de Janeiro (reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que revogou o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro) e procede à sua republicação em anexo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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