Anúncio de procedimento n.º 1593/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512077681 - Administração dos Portos da Terceira e Graciosa, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração dos Portos da Terceira e Graciosa, S.A. / Eng.ª Conceição Rodrigues
Endereço: Zona Portuária, Cabo da Praia
Código postal: 9760 571
Localidade: Praia da Vitória
Fax: 00351 295540019
Endereço Electrónico: aptg.sa@aptg.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Adjudicação da Empreitada de Protecção Marginal da Zona Adjacente ao Terminal de
Combustíveis, Reabilitação da Obra Complementar de Abrigo do terrapleno do Núcleo de Pescas e Requalificação do Hydrolift do Porto da Praia da Vitória
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45243000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Na Sede da Administração dos Portos da Terceira e Graciosa, S.A., sito na Zona Portuária, Cabo da Praia, Praia da Vitória
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Praia da Vitória
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 13 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes nos pontos 20 e 21 do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Administração dos Portos da Terceira e Graciosa, S.A.
Endereço desse serviço: Zona Portuária, Cabo da Praia, Praia da Vitória
Código postal: 9760 571
Localidade: Praia da Vitória
Fax: 00351 295540019
Endereço Electrónico: aptg.sa@aptg.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: As peças do concurso serão disponibilizadas em formato papel ou digital mediante entrega ou envio por correio.
Em conformidade com o estabelecido no ponto 7 do Programa de Concurso e no artigo 32º do Decreto Legislativo Regional nº
34/2008/A, de 28 de Julho, na redacção do Decreto Legislativo Regional 15/2009/A, de 6 de Agosto, os documentos que constituem a proposta são apresentados em suporte papel e devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita a palavra "Proposta" indicando-se o nome ou a designação social do concorrente, se for o caso, dos membros do agrupamento concorrente, e a designação do contrato a celebrar.
O invólucro que contém os documentos que constituem a proposta pode ser entregue directamente ou enviado por correio registado, devendo, em qualquer caso, a recepção ocorrer dentro do prazo e no local fixados para a apresentação das propostas.
A recepção dos invólucros é registada, anotando-se a data e a hora em que os mesmos são recebidos e, no caso de entrega directa, a identidade das pessoas que a efectuarem, sendo entregue a estas um recibo comprovativo dessa entrega.
O Acto Público de abertura de propostas terá lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas e realizar-se-á nos termos do estabelecido nos artigos 34º e 35º do Decreto Legislativo Regional 34/2008/A, de 28 de
Julho, na redacção do Decreto Legislativo Regional 15/2009/A, de 6 de Agosto.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso em formato papel:
€800,00 (excluindo o IVA)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso em formato digital: €100,00 (excluindo o IVA)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: F1 - Preço da Proposta - 75%
F2 - Qualidade Técnica da Proposta - 25%
Avaliada por:
F2a) - Programação proposta - 65%
F2b) - Processos construtivos adoptados e meios disponíveis - 35%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Administração dos Portos da Terceira e Graciosa, S.A.
Endereço: Zona Portuária, Cabo da Praia, Praia da Vitória
Código postal: 9760 571
Localidade: Praia da Vitória
Fax: 00351 295540019
Endereço Electrónico: aptg.sa@aptg.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria da Conceição da Silva Mendes Rodrigues
Cargo: Presidente do Concelho de Administração
403159368
