Anúncio de procedimento n.º 1579/2010
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512013322 - Lotaçor - Serviço de Lotas dos Açores, S.A.
Endereço: Rua Eng. Abel Ferin Coutinho, 15
Código postal: 9500 191
Localidade: Ponta Delgada
Endereço Electrónico: info@lotacor.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DA OFICINA DE EMBARCAÇÕES DO PORTO DE PESCA DA
PRAIA DA VITÓRIA
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 380000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Porto de Pescas da Praia da Vitória
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Praia da Vitória
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo IV do programa de concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Cópia dos Alvarás de construção e títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente as indicadas no ponto 10.2 do Programa do Concurso. d) Para efeitos da verificação das habilitações referidas na alínea anterior, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes. e) Documentos previstos na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do CCP, no caso de o adjudicatário, ou subcontratado se encontrar na situação prevista no n.º 5 daquele artigo.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
LOTAÇOR - Serviço de Lotas dos Açores, S.A.
Endereço desse serviço: Rua Eng. Abel Ferin Coutinho, 15
Código postal: 9500 191
Localidade: Ponta Delgada
Endereço Electrónico: info@lotacor.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos do Decreto Legislativo Regional 34/2008/A, de 28 de Julho com as alterações introduzidas pelo Decreto Legislativo Regional 15/2009/A, de 6 de Agosto, as propostas são apresentadas em papel, não existindo plataforma electrónica.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Condições mais vantajosas de preço
(60%) avaliadas por:
- Preço total (60%); b) Qualidade técnica da proposta (40%) avaliada por:
- Processos construtivos adoptados (20%);
- Programação proposta e sua adequabilidade às condições locais (20%);
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da LOTAÇOR - Serviço de Lotas dos Açores, S.A.
Endereço: Rua Eng. Abel Férin Coutinho, 15
Código postal: 9500 191
Localidade: Ponta Delgada
Endereço Electrónico: info@lotacor.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2010/04/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Manuel Raposo Fernandes
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
403175016
