Aviso (extracto) n.º 7923/2010
Procedimentos concursais para recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau (Directores de Serviços) e de 2.º grau (Chefes de Divisão)
Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de Janeiro (estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado), com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, torna-se público que, autorizados por meu despacho de 31 de Março 2010, se encontram abertos procedimentos concursais de selecção para recrutamento dos titulares dos cargos de direcção intermédia de 1.º grau (directores de serviços) e de 2.º grau (chefes de divisão) a seguir indicados, criados na estrutura orgânica da Direcção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, respectivamente, pelo artigo 7.º do Decreto Regulamentar 21/2009, de 4 de Setembro, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º da Portaria 1273/2009, de 19 de Outubro, e pelo artigo 1.º da Portaria 1282/2009, de 19 de Outubro, conjugado com o Despacho 2591/2010, de 28 de Janeiro, publicado no Diário da República (2.ª série) n.º 27, de 9 de Fevereiro de 2010:
a) Director de Serviços de Recursos Humanos da Defesa Nacional (cargo de direcção intermédia de 1.º grau);
b) Director de Serviços de Recrutamento e Assuntos de Serviço Militar (cargo de direcção intermédia de 1.º grau);
c) Director de Serviços de Saúde e Assuntos Sociais (cargo de direcção intermédia de 1.º grau);
d) Director de Serviços de Apoio aos Antigos Combatentes (cargo de direcção intermédia de 1.º grau);
e) Chefe da Divisão para a Qualificação e Formação (cargo de direcção intermédia de 2.º grau);
f) Chefe da Divisão de Vínculos, Carreiras e Regimes (cargo de direcção intermédia de 2.º grau);
g) Chefe da Divisão de Assuntos da Profissionalização do Serviço Militar (cargo de direcção intermédia de 2.º grau);
h) Chefe da Divisão de Deveres Militares (cargo de direcção intermédia de 2.º grau);
i) Chefe da Divisão de Saúde Militar (cargo de direcção intermédia de 2.º grau);
j) Chefe da Divisão de Assuntos Sociais (cargo de direcção intermédia de 2.º grau);
l) Chefe da Divisão de Gestão de Recursos (cargo de direcção intermédia de 2.º grau).
As indicações acerca das áreas de actuação, requisitos formais de provimento, perfis exigidos, composição dos júris, métodos de selecção e regras de candidaturas serão publicadas durante 10 dias úteis na Bolsa de Emprego Público (BEP), a partir do dia da publicação do presente aviso no Diário da República ou no 1.º dia útil imediato.
Lisboa, 31 de Março de 2010. - O Director-Geral, Alberto Rodrigues Coelho.
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