Aviso 7802/2010, de 19 de Abril
Nomeia em regime de substituição chefes de divisão municipal
Aviso 7802/2010
Para os devidos efeitos se torna público que por despacho do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, datado de 15 de Março de 2010, foram nomeados em regime de substituição, nos termos do artigo 27º da Lei 2/2004 de 15 de Janeiro alterado pela Lei 51/2005 de 30 de Agosto e pela Lei 64-A/2008 de 31 Dezembro adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004 de 20 de Abril alterado pelo Decreto-Lei 104/2006 de 7 de Junho, os trabalhadores infra-indicados, nos cargos de Direcção Intermédia de 2º grau desta Câmara Municipal, com efeitos á data do despacho, a saber:
Dr.ª Elisabete Marina Vidal da Mota Santos - Chefe de Divisão Municipal de Gestão Operacional;
Dr.ª Paula Cristina Cunha Teixeira Faria - Chefe de Divisão Municipal de Regulamentos e Documentação Jurídica;
Dr.ª Ana Gabriela Campos Maia - Chefe de Divisão Municipal de Empreitadas;
Eng.ª Valentina Gonçalves Almeida - Chefe de Divisão Municipal de Sistemas de Informação Geográfica;
Eng. Carlos Alberto Ribeiro Sousa - Chefe de Divisão Municipal de Tecnologias de Informação.
Paços do Concelho de Vila Nova de Gaia, 06 de Abril de 2010. O Senhor Vice-Presidente por delegação de competências - Dr. Marco António Costa.
303116015
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1154297.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2004-04-20 -
Decreto-Lei
93/2004 -
Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente
Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2005-08-30 -
Lei
51/2005 -
Assembleia da República
Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)
-
2006-06-07 -
Decreto-Lei
104/2006 -
Presidência do Conselho de Ministros
Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .
-
2008-12-31 -
Lei
64-A/2008 -
Assembleia da República
Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1154297/aviso-7802-2010-de-19-de-abril
