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Aviso 7581/2010, de 15 de Abril

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Sumário

Nomeação em regime de substituição de vários cargos dirigentes

Texto do documento

Aviso 7581/2010

Nomeação em Regime de Substituição

Para os devidos efeitos, torna-se público que por Despachos do Sr. Presidente da Câmara, de 15 de Março de 2010, proferidos no uso das competências que lhe são conferidos pela alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º, da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro e artigo 8.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, foram nomeados em Regime de Substituição, com efeitos a 15 de Março de 2010, nos termos do artigo 27.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações constantes do Decreto-Lei 104/2006, de 7 de Junho, os indivíduos a seguir identificados para os cargos que a seguir se mencionam:

Dra. Maria Antónia Martins do Nascimento, Técnica Superior, no cargo de Directora do Departamento de Administração e Finanças;

Dra. Cristina Pereira Neto, Técnica Superior, no cargo de Directora do Departamento de Cultura;

Dra. Nídia da Conceição Estevens Guerreiro Cavaco, Técnica Superior, no cargo de Directora do Departamento de Acção Social e Educação;

Arqt.º Armando Manuel Cochado Soares da Silva, Técnico Superior, no cargo de Director do Departamento de Urbanismo;

Dra. Patrícia Marina Paulo Correia Calças Severino Coelho, Técnica Superior, no cargo de Chefe de Divisão de Acção Social;

Eng.º Téc. Martinho Mendonça dos Santos Tangarrinha, no cargo de Chefe de Divisão de Instalações e Equipamentos Municipais;

Dr. José Manuel Rosa Domingos, Técnico Superior, no cargo de Chefe de Divisão de Educação;

Eng.º Hélder António Coelho Rodrigues Palma, Técnico Superior, no cargo de Chefe de Divisão de Obras Municipais;

Dr. Francisco Paulo Abreu de Sousa, Técnico Superior, para o cargo de Chefe de Divisão de Sistemas de Informação e Comunicações;

Dr. José Maria Mendonça Maurício, Técnico Superior, para o cargo de Chefe de Divisão de Fiscalização e Contra-Ordenações.

Faro, 15 de Março de 2010. - O Vice-Presidente da Câmara com delegação de Competências, Dr. Rogério Conceição Bacalhau Coelho.

303085885

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1153757.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2002-01-11 - Lei 5-A/2002 - Assembleia da República

    Altera a Lei nº 169/99, de 18 de Setembro, que estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos órgãos dos municípios e das freguesias. Republicado em anexo aquele diploma com as alterações ora introduzidas.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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