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Aviso 7580/2010, de 15 de Abril

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Sumário

Manutenção de diversas comissões de serviço de cargos dirigentes

Texto do documento

Aviso 7580/2010

Manutenção de Comissões de Serviço

Para os devidos efeitos, torna-se público que por Despachos do Sr. Presidente da Câmara, de 15 de Março de 2010, proferidos no uso das competências que lhe são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei 5-A/ 2002 de 11 de Janeiro e do artigo 8.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, foram mantidos em comissão de serviço, nos termos da alínea c) do artigo 25.º da Lei 51/2005, de 30 de Agosto, adaptado à Administração Local pelo Decreto-Lei 93/2004, de 20 de Abril, com as alterações constantes do Decreto-Lei 104/2006, de 07 de Junho, os indivíduos a seguir identificados nos cargos que a seguir se mencionam:

Dr. João José Pedroso Correia Vargues, Técnico Superior, no cargo de Director de Departamento de Planeamento Estratégico;

Dra. Ofélia Isabel Andrés da Conceição Ramos Costa, Técnica Superior, no cargo de Director de Departamento de Apoio Jurídico e Contencioso;

Eng.ª Virgínia Maria Lampreia Pereira de Abreu, Técnica Superior, no cargo de Director de Departamento de Projectos, Obras e Equipamentos Municipais;

Dra. Sílvia Flora Guerreiro Morgado André Cabrita, Técnica Superior, no cargo de Cargo de Chefe de Divisão de Administração e Recursos Humanos;

Dra. Margarida Reimão Lopes da Costa, Técnica Superior, no cargo de Chefe de Divisão de Património e Aprovisionamento;

Arqt.ª Ana Paula Marques Gordinho, Técnica Superior, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão Urbanística;

Dra. Salomé Martins D'Horta, Técnica Superior, no cargo de Chefe de Divisão de Bibliotecas e Arquivos;

Eng.ª Elisabete Maria Rodrigues de Lemos, Técnica Superior, no cargo de Chefe de Divisão de Ambiente, Energia e Mobilidade;

Dr. André Amaral Férin, Técnico Superior, no cargo de Chefe de Divisão de Desporto e Juventude;

Arqt.º Filipe Manuel Ramos Rosa da Cunha, Técnico Superior, no cargo de Chefe de Divisão de Ordenamento do Território.

Faro, 15 de Março de 2010. - O Vice-Presidente da Câmara com delegação de competências, Dr. Rogério Conceição Bacalhau Coelho.

303085722

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1153756.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2004-04-20 - Decreto-Lei 93/2004 - Ministério das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente

    Procede à adaptação à administração local autárquica da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2006-06-07 - Decreto-Lei 104/2006 - Presidência do Conselho de Ministros

    Procede à adaptação à administração local do regime previsto na Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e altera o Decreto-Lei n.º 93/2004, de 20 de Abril que é republicado em anexo .

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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